Um dos efeitos da Covid-19 foi o fechamento das escolas, medida decretada para evitar o contágio entre as crianças. Agora, escolas particulares têm até 15 de maio para apresentar medidas de adequação nas mensalidades, como será a recomposição do calendário escolar, além de compensações para as atividades e serviços não oferecidos por causa da paralisação.
A recomendação partiu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em caráter extrajudicial, ou seja, foi usada para que os ajustes ocorram, evitando uma ação judicial. A medida integra um dos inquéritos civis instaurados para apurar possíveis quebras no equilíbrio contratual entre escolas e pais ou responsáveis.
Quem está à frente dos trabalhos é a 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que apresentou ao SINEPE, na terça-feira (5), duas recomendações de ajuste no valor das mensalidades e recom estabelecimentos de ensino particularse adéquem e negociem o pagamento das mensalidades e recomposição das aulas e atividades com toda transparência.
Embora tenham pontos em comum, o MPSC separou as recomendações feitas as esolas de ensino infantil e aquelas que oferecem ensino nos níveis fundamental e médio. De qualquer forma, todos devem:
- Esgotar todas as possibilidades de negociação com pais ou responsáveis que enfrentam dificuldades para pagar as mensalidades antes de encerrar o contrato;
- Mostrar a variação de custos com ajustes na infraestrutura e manutenção para conter a Covid-19, que impactam nas mensalidades;
- Apresentar com clareza a recomposição do calendário escolar, com clareza, e sem prejuízos pedagógicos aos alunos.
