O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado no sábado, 2, no Senado, tende a aliviar o caixa de estados e municípios no combate à pandemia da Covid-19, mas contém um ponto que atinge os servidores públicos. O fato é que uma das medidas do Projeto de Lei Complementar é o congelamento de salários dos servidores municipais, estaduais, federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021.

Estima-se que a economia com o congelamento dos salários chegue aos R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios.

A medida foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados e municípios. Em medida especial, Davi foi relator da matéria e atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial, que o governo propôs inicialmente e chegava aos 25%.

Vale ressaltar que os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas foram excluídos do congelamento. Após a tramitação no Senado, o PLP segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal – exceto para repor vagas abertas – e conceder progressões a funcionários públicos por 18 meses.