A audiência pública para discutir o posicionamento do governo catarinense sobre os incentivos fiscais lotou o auditório Antonieta de Barros, da Alesc, na tarde desta quarta-feira (11). Agricultores, representantes de cooperativas, prefeitos, vereadores. O tom, puxado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e propositor da audiência, foi o de intolerância a qualquer possibilidade de taxação dos agrotóxicos, também denominados como incentivos agrícolas.
Deputados chegaram a falar em duas mil pessoas nas dependências da Alesc. Com tanta gente, vinda de longe, não houve espaço para outro discurso, que não o da defesa incondicional de que o agricultor catarinense precisa do apoio estatal neste momento, nem que seja para garantir a isenção de tributos que mantem os insumos nos patamares atuais.
A pressão surtiu efeito. A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), discursou em apoio ao setor produtivo. Ricardo de Gouvêa, secretário de Agricultura, disse que “o governo se importa com a agricultura e com a competitividade catarinense”. Já Paulo Eli, da Fazenda, disse que o estado vai defender a manutenção do convênio 100/97 do Conselho Fazendário (Confaz), que estabelece a política de incentivos fiscais em todo o país, incluindo na lista os agrotóxicos. Mas Eli ponderou que a reunião do Conselho Confaz, marcada para abril e que reúne secretários da Fazenda dos estados, precisa ter voto unânime para manter o convênio.
“Alguns estados que têm problema fiscal querem o fim do convênio. O Mato Grosso tem folha atrasada e defende uma nova política de incentivos. São Paulo quer 4%, por exemplo”, afirmou Paulo Eli. “Eu participei da construção dessa política”, disse citando que em 1996 e 1997 acompanhou o processo para a concessão dos incentivos, “não serei eu quem vai querer acabar com isso”, justificou. Por fim, o secretário emendou que Santa Catarina vai acompanhar a decisão que for tomada coletivamente com os demais estados. O que não elimina a possibilidade de o governo catarinense voltar para casa com uma nova política de incentivos de baixo do braço.
Bate pronto
Independentemente da decisão no Confaz em abril, Marcos Vieira já está com uma carta. “Eu não tenho dúvida que se o Estado de Santa Catarina trabalhar para taxar os defensivos a Alesc vai trabalhar para manter a isenção”. A proposta seria manter a isenção, por projeto de lei da Alesc, pelo menos até o fim do governo de Carlos Moisés (PSL), em dezembro de 2022.
O deputado tem capitaneado o tema em todas as regiões do estado. Com a lotação da Casa, na tarde desta quarta, o deputado demonstrou ainda mais força para barrar qualquer iniciativa que sinalize com o fim da isenção em algum setor ligado ao agronegócio catarinense.
O apelo é forte e o discurso é de que o lado mais fraco dessa história, o agricultor, é quem vai pagar a conta.
E não é para menos. O agronegócio é o carro-chefe da economia catarinense, responsável por quase 70% de toda a exportação e por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. O estado coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. Também é o único estado do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação – status que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo, mas que deixa os rebanhos e lavouras mais vulneráveis a doenças.
“A audiência atingiu seus objetivos, pois mostrou a força e o descontentamento do produtor catarinense com a possibilidade de pagar mais impostos, e por ter feito o governo do Estado, através do secretário da Fazenda Paulo Eli, se colocar de forma favorável à manutenção do convênio 100/97 do Confaz na próxima reunião do conselho, dia 3 de abril, em Natal (RN), o que na prática significa que não haverá alteração na isenção de ICMS nos defensivos agrícolas”, ressaltou o Deputado Marcos Vieira.
A audiência também teve a participação da Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo Deputado José Milton Scheffer (PP), e ainda contou com a presença de 36 dos 40 parlamentares, algo inédito em se tratando de audiências públicas na Alesc. Todos os deputados assinaram a moção, entregue ao secretário da Fazenda Paulo Eli, e também entregaram aos representantes do governo do Estado (além de Eli, estava presente o Secretário de Agricultura Ricardo Gouvêa) um abaixo assinado com mais de 1,6 mil assinaturas colhidas ao longo da audiência.
