A 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) debate nesta semana uma proposta para aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25% sobre as encomendas internacionais.

O valor entraria em vigor apenas em 2025.

As informações são do portal G1.

A cobrança de 17% nas compras internacionais por meios dos chamados “market places” entrou em vigor em agosto passado, como parte do programa Remessa Conforme. Nelas, não há cobrança de imposto de importação abaixo dos US$ 50 – apenas do ICMS, de responsabilidade estadual.

Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023; no ano anterior, foram cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior.

Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um “aumento expressivo” de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023.

Apesar de a alíquota federal do imposto de importação estar atualmente zerada, a equipe econômica tem informado que elevará a tributação no futuro.

Em nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Em fevereiro deste ano, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro divulgaram um manifesto contra a demora da Receita Federal em taxar as importações via comércio eletrônico.

Entre as entidades que assinaram o documento estão o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Força Sindical, a Eletros e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

“É injustificável a demora do governo em decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária”, avaliaram as entidades, em fevereiro.