Senado aprova PEC da Segurança, separando o debate da maioridade penal

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, a PEC da Segurança Pública. A votação foi unânime, com placares de 73×0 e 75×0.

Para destravar a votação, os senadores decidiram separar o debate sobre a redução da maioridade penal, que agora será tratado em uma proposta própria, a ser votada separadamente.

O que muda com a nova PEC?

SUSP na Constituição: Criação do Sistema Único de Segurança Pública, integrando União, estados e municípios.

Ministério da Segurança: Permissão para o governo federal criar uma pasta permanente dedicada ao tema.

Combate ao Crime: Regimes mais rígidos para lideranças de organizações criminosas e milícias.

Polícias: Ampliação da atuação da PF em crimes interestaduais/internacionais e novas atribuições para a PRF e polícias municipais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a acelerar a tramitação da proposta específica sobre a redução da maioridade penal.