O Ministério Público (MPSC) vai começar na sexta-feira (4) o período de escolha dos temas do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2020-2021. O slogan desse ano é “A sua voz na construção de resultados para a sociedade”, uma forma de incentivar a participação da sociedade para a elaboração do documento, que define as prioridades do MPSC para o próximo período.
Os cidadãos poderão opinar por meio de formulário on-line. E os poderes Executivo e Legislativo, do Estado e dos municípios, além de entidades representativas do setor produtivo (Fiesc, Fecomércio-SC, Facisc, Sebrae-SC e Faesc) também serão ouvidos. Será possível indicar os temas prioritários em cada área de atuação: Direitos Humanos e Terceiro Setor; Constitucionalidade; Ordem Tributária; Moralidade Administrativa; Criminal; Infância e Juventude; Consumidor; e Meio Ambiente. Recolhidas as sugestões, começará a etapa de discussão interna do PGA, que será realizada em sete eventos regionais.
Durante as reuniões, presencialmente ou on line, os membros poderão participar ativamente, apresentando sugestões, propostas e, ao final, decidindo os rumos e as prioridades da Instituição para o próximo biênio por meio de votação eletrônica que ficará aberta durante sete dias para cada tema. O endereço para participação on line será divulgado no portal e nas redes sociais do Ministério Público estadual.
Educação fotovoltaica
Universidades e centros de treinamento da Alemanha estão recebendo durante esta semana uma comitiva brasileira para compartilhar boas práticas relacionadas à educação profissional. A visita é viabilizada por meio de cooperação técnica entre o Senai, os governos do Brasil e da Alemanha, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ, Agência Alemã de Cooperação Internacional), Ministério Minas e Energia e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Integra o grupo o diretor regional do Senai-SC, Fabrizio Machado Pereira (primeiro no grupo da foto). A entidade será uma das dez escolas do país a receber um centro de treinamento em energia fotovoltaica. A estrutura funcionará em Jaraguá do Sul a partir de 2020. Iniciativa acertada. E necessária. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) projeta a criação de 672 mil empregos acumulados até 2035 no Brasil no setor.
Participação feminina Acontece nesta quinta e sexta-feira (3 e 4), em Florianópolis, o Congresso de Liderança Política Feminina, evento que pretende promover reflexões sobre assuntos envolvendo a participação das mulheres na política. A iniciativa é da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). O Congresso será realizado a partir das 9 horas, no Auditório Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde.
Gostou A aprovação da medida provisória 885, que agiliza a venda de bens apreendidos no tráfico de drogas e permite o uso de recursos para o combate ao crime organizado, foi comemorada pelo deputado federal catarinense Hélio Costa (PRB). Ele defende que a MP vai acabar com o “desperdício de veículos”, que agora poderão ser mais rapidamente usados pelas forças de segurança.
Não gostou Deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) não gostou do pedido de vistas junto a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com os estados e municípios. Disse que o pedido vai atrasar a discussão da PEC na comissão especial que estava prevista para ser instalada ainda nesta semana. “O leilão está marcado para novembro, e os critérios que queremos que sejam usados para a divisão desses recursos entre os entes, são o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, 15% para estados e 15% para municípios.” Nesse caso, Santa Catarina receberia aproximadamente R$ 500 milhões ao ano.
Encontro A Associação de Praças do Estado (Aprasc) realiza assembleia geral na próxima sexta-feira (4), em São José, na Grande Florianópolis. Bombeiros e policiais militares se reunirão para discutir demandas das categorias, como reposição salarial e plano de carreira. A entidade, que tem cerca de 15 mil associados, cobrirá custos com transporte e alimentação.
Terrorismo A tabeliã catarinense Daisy Ehrhardt representou o Brasil em encontro sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, promovido pelo governo espanhol, em Cartagena. Lá, ela uniu-se a representantes de mais 20 países da América Latina para analisar a expansão da atuação dos notários nessa área e no uso de novas tecnologias aplicadas à função. Em Florianópolis o tema já foi destaque este ano, no Congresso Estadual da Anoreg-SC.
Se você pretende participar da eleição dos novos conselheiros tutelares de seu município, no próximo domingo (6), confira no site do TRE-SC o local de votação em que deve comparecer. Acesse link bit.ly/2nW7tGf
