Por: Coluna Pelo Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar para determinar que o Facebook exclua, em 24 horas, imagens que estão circulando do bebê de Canelinha, que foi retirado do ventre da mãe, assassinada posteriormente. Caso descumpra a liminar, a rede social fica sujeita a multa diária de R$ 50 mil. A medida foi requerida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas em proteção à imagem do bebê.

De acordo com o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, efetuada a prisão de quem estava com a criança, antes de completarem doze horas do crime, a imagem do bebê se propagou nas redes sociais, havendo risco de divulgação, ainda, por outros meios de comunicação virtual.

“Embora as imagens estejam circulando, a medida judicial foi proposta para evitar a propagação. Inclusive há pedido da própria família para que não haja mais a divulgação da criança, para tentar garantir o máximo possível a saúde mental da infante”, ressalta.

O Promotor de Justiça explica que o direito à privacidade da criança e do adolescente é garantido pela Doutrina da Proteção Integral, acolhida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que a privacidade diz respeito à intimidade, à imagem e à vida privada.

Assim, considerou necessária a exclusão imediata das imagens que estão circulando e que venham a circular a respeito do fato criminoso que envolveu o seu nascimento, sob pena de os meios de veiculação das imagens serem devidamente responsabilizados pelo dano moral decorrente.

O Promotor de Justiça acrescenta que é importante a população não divulgar essas imagens para o bem futuro da criança. A liminar foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas e é passível de recurso. O inquérito policial é acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem como atribuição a atuação na área criminal.

Prisão em flagrante do casal de Canelinha foi convertida em prisão preventiva a pedido do MPSC

A prisão em flagrante do casal suspeito de matar a mãe do bebê em Canelinha foi convertida em prisão preventiva a MPSC. A manifestação para a conversão foi feita no sábado, 29, e deferida em seguida pelo Juízo da Comarca de Tijucas.

O requerimento foi do Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente no sábado, em regime de plantão, após as apurações iniciais e a confissão da investigada apontarem a realização de um crime bárbaro e premeditado.

Segundo as provas até o momento produzidas, a investigada teria levado a vítima para um local ermo, supostamente para participar de um chá de bebê surpresa, onde a matou. Na ocasião, a vítima estava grávida, e a investigada teria usado um estilete para realizar, de forma precária, o parto.

Em seguida, a investigada foi até o Hospital de Canelinha e informou que o filho da vítima era seu e que teve que fazer o parto em via pública, solicitando, portanto, ajuda no seu pós-parto. A equipe do hospital que atendeu a demanda percebeu que as informações eram controversas e acionou a Polícia Militar, que constatou o crime.

Com informações do MPSC.