“O MPSC conseguiu fortalecer a democracia e suas estruturas internas”

 

Fábio de Souza Trajano, Procurador-Geral de Justiça do MPSC

 

Nomeado em abril de 2023 pelo governador Jorginho Mello (PL) para o mais alto cargo do MPSC, Fábio de Souza Trajano conversou com a Coluna sobre os projetos e desafios de sua gestão. Confira:

 

PE – Como avalia sua atuação nestes nove meses à frente do Ministério Público de Santa Catarina?

Fábio Trajano – O MPSC vem, ano após ano, evoluindo de forma intensa e se modernizando em todas as suas áreas. Os últimos meses seguiram esse norte e foram marcados por intenso trabalho e dedicação, cujos resultados já estamos colhendo.

Vejo que conseguimos fortalecer a democracia e as estruturas internas, ampliar a integração com instituições governamentais e não governamentais e realizar entregas importantes e que impactaram positivamente a vida das pessoas.

 

PE – O senhor já tem um histórico longo dentro do MPSC. Qual foi a maior diferença que sentiu ao assumir o mais alto cargo do órgão?

FT – Ingressei no Ministério Público há 34 anos, logo depois da entrada em vigor da CF/88, que mudou o perfil de atuação do MP. Vivenciei e testemunhei mudanças legislativas, transformações históricas e, claro, o crescimento do MPSC – que acompanha a evolução do estado catarinense. A experiência adquirida nos vários cargos que desempenhei e a inspiração dos grandes líderes que tive a oportunidade de conhecer trazem ensinamentos valiosos para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça, porém, o desafio agora é o maior de todos. Talvez, em duas palavras, destacaria “responsabilidade” e “honra” por liderar uma instituição que tem como missão defender valores fundamentais da sociedade e que vem correspondendo com muito trabalho e entregas importantes ao longo de sua história. Mas os valores que trago são os mesmos de qualquer outro cargo. Continuo sendo um servidor público, que desempenha as suas funções com muito entusiasmo, humildade e valorização do trabalho em equipe.

 

PE – Logo que assumiu, o senhor citou como foco o fortalecimento dos Grupos Especiais de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) e de Combate à Corrupção (GEAC), além da criação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e Persecução Patrimonial (GAESF), com foco na recuperação de patrimônio de criminosos. Como isso está sendo trabalhado?

FT – Um dos maiores problemas sociais é o crescimento das organizações criminosas. A união de esforços é fundamental para alcançarmos melhores resultados e fortalecer, constantemente, o combate à macrocriminalidade.

É importante ressaltar, além das iniciativas do Ministério Público, o trabalho conjunto com outras instituições – caso do GAECO, composto também por integrantes das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, da Receita estadual e do Corpo de Bombeiros. Sem a cooperação interinstitucional, não seria possível alcançar os importantes resultados obtidos. 

Para se ter uma ideia, em 2023, o GAECO superou seu próprio recorde em número de investigações contra organizações criminosas, atuando em auxílio a 336 procedimentos investigativos, que resultaram em 48 operações para o cumprimento de 271 mandados de prisão e 992 mandados de busca e apreensão. Entre elas está a maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina, a Mensageiro, desenvolvida em conjunto com o GEAC, já que os trabalhos dos grupos especializados rotineiramente se entrelaçam. 

A esses grupos se somou, em dezembro do ano passado, o Grupo Especial para Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), formado exclusivamente por integrantes do Ministério Público e criado com o objetivo de enfrentar as facções criminosas e os crimes praticados por seus integrantes. 

O GAESF, por sua vez, ainda em implementação, terá foco na recuperação de patrimônio dessas organizações criminosas, de autores de crimes de sonegação fiscal, contra a administração pública e de ilícitos civis com grande repercussão social, incorporando ao grupo o Laboratório contra a Lavagem de Dinheiro, técnicos da Secretaria da Fazenda, policiais e Promotores.

 

PE – Quais são as prioridades da sua gestão?

FT – O nosso foco principal é bem atender a sociedade, por intermédio da execução do Plano de Gestão Institucional, dividido em eixos como a aproximação com a sociedade e a busca pela resolutividade, e do Plano Geral de Atuação.

O Plano de Gestão Institucional tem mais de cem iniciativas, cujo cumprimento está sendo acompanhado com rigor. Nesse período de mandato, mesmo breve, já atingimos praticamente um terço das metas.

Temos trabalhado de forma intensa também para efetivar o Plano Geral de Atuação do MP catarinense, lançado no último mês de dezembro e construído com ampla participação dos membros do MPSC e da população catarinense, por meio de consulta pública. Nesse ponto, foram eleitas prioridades em cada área de atuação, com principal destaque para a área criminal e o combate às organizações criminosas.

 

PE – Quais são os principais projetos da instituição em desenvolvimento atualmente?

FT – Podemos dividir os principais projetos da instituição em duas grandes áreas; a finalística e a administrativa.

No campo administrativo, estamos revisando todos os contratos administrativos, com vistas à otimização dos recursos.

Implementamos diversas iniciativas sustentáveis, como o convênio para a utilização de energia solar, com custos mais baixos que os normais. Está em estágio avançado de estudo a redução da aquisição de copos plásticos, a diminuição das garrafas de água e o projeto-piloto de aquisição de veículo elétrico.

A ampliação do uso da tecnologia e da inteligência artificial para a automação de atividades manuais e o processamento de dados de forma rápida e consistente, e o sistema SIGWeb, também serão um grande avanço para os trabalhos das Promotorias de Justiça.

Na área finalística, voltada ao exercício das funções constitucionais do MP, podemos citar, entre inúmeros projetos, iniciativas que ampliarão nosso diálogo com a sociedade, especialmente no âmbito escolar.  Uma delas é o fortalecimento do NUPIA, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, que passou a contar com a dedicação exclusiva de um membro do MPSC e já tem apresentado excelentes resultados na obtenção da solução consensual de grandes conflitos.

O projeto Escola Restaurativa, vinculado ao NUPIA, é mais uma iniciativa inspiradora, que demonstra como a interlocução pode contribuir para a resolução de conflitos e a melhoria dos ambientes educacionais. 

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, em 2023, destinou mais de R$ 15 milhões a serviços e estruturas, como a entrega dos cem kits que incluem um veículo novo aos Conselhos Tutelares. 

Mais uma ação estruturante é a criação do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT), que, com unidades regionalizadas pelo estado, atuará na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo-lhes apoio humanizado e orientação jurídica.

Na área criminal, cito a reestruturação do Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP), a criação do Cartório Virtual, a implementação do projeto de “Visual Law” e o fortalecimento do GEJURI, Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri, que dá suporte aos membros em julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

O CyberGAECO, que atua em apoio no combate aos crimes praticados pela rede mundial de computadores, como a pornografia infantil e o induzimento à automutilação, segue em aprimoramento e com resultados expressivos, inclusive com vidas de crianças e adolescentes sendo salvas.

Uma importante iniciativa será a implementação do GAESF, já mencionada – um trabalho a ser desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Civil.

O combate a crimes de sonegação fiscal, entre janeiro e outubro de 2023, resultou em mais de R$ 190 milhões recuperados e mais de R$ 500 milhões objeto de ações criminais promovidas pelo MPSC. São recursos públicos que poderão ingressar nos cofres do estado e serem revertidos em serviços e em políticas públicas para a população.

O Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC) foi revitalizado, com o objetivo de promover e coordenar ações educativas relacionadas à construção da cidadania, à prevenção da corrupção e ao fortalecimento da honestidade nas relações interpessoais.

Outra área é a prevenção de desastres climáticos. O ano de 2023 foi atípico em relação ao volume de chuvas, com muitas cidades severamente atingidas. Recentemente, celebramos um convênio com o MPRS para adotarmos uma estratégia conjunta de enfrentamento das alterações climáticas e das consequências das cheias. No âmbito do MPSC, formamos um grupo especializado, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), que tem como objetivo tratar essa questão de forma preventiva.

 

PE – De uma maneira geral, qual balanço o senhor faz da instituição atualmente?

FT – O balanço é positivo. O MP está presente em 112 comarcas e atua nas mais diversas e importantes áreas, como guardião da sociedade. O cidadão sabe que, havendo crime, dano ambiental, insegurança escolar, lesão aos interesses do consumidor ou aos cofres públicos, sonegação fiscal, dificuldades nas questões relacionadas à saúde e às pessoas com deficiência, entre tantos outros desafios, poderá sempre contar conosco.

O volume de demandas tem aumentado significativamente, assim como a complexidade das ações, mas temos – por meio do trabalho dos nossos membros, servidores e colaboradores – o compromisso histórico de aperfeiçoar continuamente a nossa atuação e estar cada vez mais próximos do cidadão, com eficiência e qualidade. Vamos avançar cada vez mais, com responsabilidade, profissionalismo e muito respeito para com a nossa sociedade.