Cerco organizado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o procurador-geral do Ministério Público (MPSC), Fernando da Silva Comin, começaram a semana com a assinatura de portaria conjunta para formar uma comissão mista das duas instituições. O objetivo é definir estratégias conjuntas voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública. Para isso, comprometeram-se com a cooperação técnica e o compartilhamento de informações entre TCE e MP.

Traduzindo, com o uso da inteligência, da tecnologia e, principalmente de bancos de dados, o Tribunal de Contas e o Ministério Público terão melhores  condições de combater atos ilícitos de qualquer esfera do serviço público e também do crime organizado. Situações como lavagem de dinheiro e licitações viciadas ficarão bem mais difíceis de acontecer.

 

Garantia de recursos

Foto: Divulgação

Governador Carlos Moisés confirmou, ontem, a liberação de mais de R$ 200 milhões para bolsas de estudo dos Artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. O anúncio aconteceu em reunião com os secretários de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e da Educação, Natalino Ugioni, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior, membros da frente, deputado Jerry Comper (MDB) e deputada Marlene Fengler (PSD), e representantes do Sistema Acafe (universidades comunitárias) e da Ampesc (universidades particulares). O valor é quase o dobro dos investimentos em bolsas de estudo para o ensino superior e pesquisa do programa Uniedu, que em 2018 foi de aproximadamente R$ 109 milhões. Na foto, da esquerda para a direita, o presidente da Acafe, Claudio Jacoski, governador Moisés, secretário Ugioni e deputado Minotto.

 

_____________

“Temos tudo para ser uma grande nação. Falta nós, aqui em Brasília, conversarmos um pouco mais, discutirmos o que temos que votar em especial e, juntos, fazer aquilo que povo pediu por ocasião das eleições e por ocasião das manifestações do dia de hoje.”

Presidente Bolsonaro, referindo-se às manifestações de domingo (26) e pedindo mais diálogo entre os poderes

_____________

 

Fim dos feriadões Deve ser votado nesta terça-feira, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o projeto de lei do senador Dário Berger (MDB-SC) que pretende antecipar a comemoração de feriados para as segundas-feiras. Outro catarinense, senador Jorginho Mello (PR-SC), é o relator da proposta e já apresentou parecer favorável. Também está na pauta de hoje da Comissão, o projeto de lei que reconhece Santa Catarina como Polo Náutico do Brasil. Aí as funções se inverteram – o autor é Mello e o relator é Berger.

 

Segurança jurídica Com 325 parlamentares, a recém-criada Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral já é o maior grupo formado no Congresso Nacional pela defesa da segurança jurídica e da prevenção de litígios. O movimento tem grande participação de Santa Catarina, sendo criado com a presença de três ex-presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/SC): Miguel Ortale, Otávio Margarida e Jordan Martins.

 

Atos de cidadania Além disso, é presidido pelo deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB). O objetivo é ampliar o trabalho que os cartórios vêm realizando na desjudicialização de atos, fiscalização de tributos, atos de cidadania, recuperação creditícia e proteção de documentos e bens imobiliários, ajudando a desafogar o Judiciário.

 

Educação empreendedora Amanhã (quarta, 29), o Sebrae-SC faz a entrega da etapa estadual do Prêmio Nacional de Educação Empreendedora, iniciativa que visa identificar, estimular, reconhecer e divulgar as melhores práticas da educação empreendedora no estado e no país.

 

Categorias O prêmio é distribuído nas categorias de ensino fundamental, médio, profissional e superior. As melhores iniciativas estaduais e regionais serão reconhecidas com os troféus ouro, prata e bronze de cada categoria. Já os melhores cases nacionais receberão, além de troféus, um convite para participar de missão técnica nacional (1º, 2º e 3º lugares). Para os primeiros lugares em cada uma das quatro categorias será concedida também uma oportunidade de apresentar os projetos em evento de visibilidade nacional.

 

Solução por PPP Indaial, no Vale do Itajaí, passou a fazer parte dos municípios catarinenses que se beneficiam da parceria público-privada para a iluminação pública. O Consórcio SQE Luz, formado pela Engie Brasil e a Quantum Engenharia, foi contratado para realizar a gestão da iluminação pública de Indaial, como já faz em Florianópolis, Palhoça, São José, Joinville e Blumenau. Este tipo de parceria proporciona maior qualidade de serviços para a população, garante a padronização conforme as normas de iluminação pública e mais segurança nas vias.