O Projeto de Lei (PL) 16/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nessa terça-feira, dia 19. A iniciativa prevê que seja estabelecido o sexo biológico como critério único para definição de gênero de competidores e atletas em práticas esportivas no Estado.

A matéria será analisada agora pela Comissão de Direito Humanos e Família. O deputado acredita que a pauta possa ser levada ao Plenário já na próxima semana, que a Alesc realizará sessões itinerantes em Araranguá.

Lopes afirmou ao Portal Engeplus que, se o projeto não ‘travar’ em nenhuma comissão, deverá ser aprovado em Plenário. “Temos uma aceitação muito grande, claro que o pessoal da esquerda não quer. Mas acredito que irá passar tranquilamente”, frisou.

O PL prevê ainda que o Governo Estadual esteja proibido de patrocinar, apoiar ou incentivar de qualquer forma eventos públicos ou privados em que seja possível a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto de seu nascimento. O projeto completo pode ser acessado por meio do link.