Na última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa endurecer as punições para invasões de terra durante protestos, especialmente os promovidos pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A proposta foi solicitada pela bancada ruralista em oposição às atividades do MST durante o Abril Vermelho, mês de mobilização do movimento social.

Com a aprovação, os invasores de propriedades ficarão proibidos de receber benefícios sociais e auxílios, além de serem impedidos de participar de programas sociais e ocupar cargos públicos. No entanto, o governo federal se posicionou contra a medida. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a rejeição do requerimento, argumentando que a matéria não foi acordada pelo colégio de líderes durante a última sessão. Além disso, outra proposta para coibir as ocupações do MST teve seu requerimento de urgência incluído na pauta, tratando da autorização para a remoção de invasores em propriedades privadas sem a necessidade de ordem judicial.