O governador Jorginho Mello (PL) recebeu dos representantes de patrões e trabalhadores do Estado a proposta com valor para o novo salário mínimo regional 2024. O texto, com atualização de 6%, vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O valor vai ser dividido por faixas conforme as categorias: R$ 1.612,26, R$ 1.670,56 R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40.
Com quatro faixas salariais – referentes a diversos setores de serviço, indústria e comércio – o mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
Em conversa desde novembro de 2023, as duas classes, em comum acordo, chegaram ao percentual a ser reajustado. Apenas cinco estados brasileiros adotam o piso salarial regional e em Santa Catarina este já é o 14° ano em que os envolvidos chegam a uma decisão sem precisar acionar a justiça.
Quem representou a classe patronal foi o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) Mario Cezar de Aguiar. Já a comitiva dos trabalhadores foi liderada pelo diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira.
O encontro foi acompanhado por representantes de 18 entidades patronais ou de trabalhadores e pelos secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e da Casa Civil, Marcelo Mendes.
Marco Regulatório
A Coluna já noticiou que um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) diagnosticou que 52% dos municípios catarinenses não têm sistema público de esgotamento sanitário. Outro dado, do Ministério das Cidades, aponta que apenas 29,1% da população do estado conta com atendimento de rede de esgoto. Nesta quarta e quinta-feira, 6 e 7, o TCE SC realizou um seminário para discutir o assunto com representantes dos órgãos de controle do Estado, prefeitos, prestadores de serviço e demais responsáveis pelo serviço de esgotamento sanitário nos 295 municípios catarinenses, com a finalidade de buscar soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico.
O Marco Regulatório tem como meta viabilizar a universalização dos serviços básicos de esgotamento básico até 31 de dezembro de 2033, assegurando o atendimento com água potável a 99% da população e com coleta e tratamento de esgoto a 90% da população.
Conferência de tecnologia
Nos dias 3 e 4 de abril será realizada a VII Conferência Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação (VII CECTI), na ACATE, em Florianópolis. O objetivo é coletar as percepções de vários representantes do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Santa Catarina para gerar um documento com estratégias de crescimento e fortalecimento deste ecossistema. Para o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, o evento promoverá o diálogo, a colaboração e o desenvolvimento de novas ideias e proposição de debates sobre temas que impulsionam o progresso e o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.
Contorno de Santo Amaro
Foi assinado esta semana o contrato do DNIT com empresa especializada para projetar o Contorno de Santo Amaro. A nova obra deverá ligar o km 28 da BR-282 (no trevo de Varginha) ao Contorno Viário da Grande Florianópolis, em um novo ponto, evitando o trecho urbanizado mais próximo ao Centro e ao bairro Sul do Rio, onde a rodovia é “estrangulada” na margem do Cubatão, e servirá como uma opção para os 15 mil condutores que trafegam diariamente pela BR-282 na região de Santo Amaro. Com a assinatura da ordem de serviço, inicia-se o prazo de 18 meses para que o consórcio vencedor do edital desenvolva os projetos básico e executivo da nova rodovia, ao custo de R$ 6,3 milhões, somente para o projeto.
De mudança
O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), garantiu presença na filiação do deputado federal Carlos Chiodini ao MDB de Itajaí. O ato será nesta sexta-feira, 8. O ato simboliza a mudança do domicílio eleitoral do parlamentar de Jaraguá do Sul para Itajaí, município com maior economia do Estado e onde pretende concorrer a prefeito este ano.
Também confirmaram participação no encontro a senadora Ivete da Silveira; os deputados federais Rafael Pezenti e Valdir Cobalchini; o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Mauro de Nadal; os deputados estaduais Antídio Lunelli, Emerson Stein, Fernando Krelling, Tiago Zilli e Volnei Weber; o secretário de Infraestrutura, Jerry Comper; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.
Imposto de Renda
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024. A entrega da declaração começa no dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. O governo subiu o limite de quem é obrigado a declarar para R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos. A Receita exigirá que envie os dados quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte para acima de R$ 200 mil. No ano passado, quem tinha acima de R$ 40 mil era obrigado a declarar.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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