Após anos de debates e discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) uma proposta de projeto de lei para regularizar a atividade dos motoristas de aplicativo em todo o Brasil. O texto, que será submetido ao Congresso Nacional, estabelece regras para remuneração, contribuição ao INSS e direitos dos trabalhadores.

De acordo com o projeto, os motoristas terão direito a uma remuneração mínima de R$ 32,90 por hora de trabalho, além de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente Lula ressaltou a importância dessa regulamentação para garantir uma “autonomia com garantia de direitos” aos trabalhadores.

Além disso, o projeto prevê a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, contribuição dos motoristas e empresas para o INSS, direito a auxílio-maternidade para mulheres motoristas, jornada de trabalho de até 12 horas por dia, entre outras medidas.

Com base em dados do IBGE, estima-se que mais de 778 mil pessoas trabalhem em aplicativos de transporte de passageiros no Brasil, sendo a maioria informais. A proposta foi bem recebida pelos representantes da categoria, que destacaram a importância dessas medidas para garantir direitos e segurança aos trabalhadores.