O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal (MDB) anunciou nesta quarta, 22, que a Casa irá repassar R$ 30 milhões de seu orçamento para o Governo do Estado, com o objetivo de auxiliar os municípios afetados pelas chuvas que castigam Santa Catarina desde outubro. O anúncio foi feito após uma reunião com líderes partidários e de bancadas, embora a questão tenha saído quase resolvida mesmo após uma conversa que Nadal teve com o governo estadual no início da semana.
Na mesma reunião, foi definido que o Parlamento doará mais R$ 80 milhões de seus recursos para o governo estadual utilizar em projetos voltados às regiões catarinenses. A destinação desse dinheiro será definida pelas bancadas regionais da Assembleia.
A decisão de doar recursos para o enfrentamento dos problemas causados pelas chuvas havia sido tomada no mês passado pelos líderes da Alesc. O valor de R$ 30 milhões foi definido com base em levantamentos dos estragos repassados pelos municípios, após conversas com prefeitos, vereadores e lideranças.
Os R$ 30 milhões devem ser repassados pelo Estado para os municípios por meio de convênios simplificados, as TEVs (transferências especiais voluntárias), via Secretaria de Estado da Infraestrutura. Caberá aos municípios definir onde os recursos serão aplicados, com base em critérios definidos pelo governo do Estado.
Com relação aos R$ 80 milhões, o recurso será dividido entre as seis bancadas regionais da Alesc, que indicarão ao Poder Executivo os projetos em que os recursos deverão ser investidos.
Anualmente, a Alesc destina o que não foi utilizado do orçamento estadual às causas da sociedade catarinense e, este ano, a verba será para os atingidos pelas enchentes. Nada mais justo e consciente.
Senado aprova verba para Joinville
O Senado Federal aprovou esta semana um projeto que autoriza um empréstimo de US$ 128 milhões entre a Companhia Águas de Joinville (CAJ) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro deve ser usado no financiamento parcial do projeto de saneamento básico sustentável de Joinville. O programa visa à melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água e do acesso do serviço de coleta e tratamento de esgotos. Outras metas são o aprimoramento da gestão empresarial da CAJ e a eficiência operacional dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos. O relator da matéria foi o Senador Esperidião Amin (PP).
Alesc
Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa o pacote de sete propostas, de autoria do Poder Executivo, anunciado recentemente pelo governo do Estado. São seis projetos de lei (PLs) e um projeto de lei complementar (PLC) que tratam da redução da alíquota previdenciária para servidores aposentados, reajuste do auxílio-alimentação dos servidores, programas de recuperação de dívidas, programa de estímulo às micro e pequenas empresas, venda de imóveis do Estado, além de alterações na previdência do funcionalismo público estadual.
Fahece
A FAHECE, Organização Social que faz a gestão do HEMOSC, CEPON e SAMU em Santa Catarina, promove no dia 29 de novembro a segunda edição do evento de reconhecimento e homenagem a instituições, empresas e parlamentares que colaboraram com repasses de recursos que são destinados a projetos específicos, como aquisição de equipamentos e na qualificação do atendimento aos pacientes. Na cerimônia Doadores de Esperança serão reconhecidos 73 doadores que contribuíram com a fundação em 2023.
Inauguração
Com a presença do governador Jorginho Mello, o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) inaugurou nesta quarta-feira, 22, um novo Ponto de Atendimento no Shopping Itaguaçu, em São José, na Grande Florianópolis. O local é um marco da atual gestão, pois traz um novo formato de atendimento, com um fluxo inteligente e mais ágil, que será adotado em todas as unidades do estado.
Porto de Itajaí
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aceitou o recurso da Mada Araújo Asset Management contra sua desclassificação da disputa pela concessão da operação do terminal de contêineres do Porto de Itajaí. Assim, a empresa foi declarada vencedora do leilão e ganhou o direito de operar a estrutura pelo prazo de dois anos. A informação foi divulgada pelo Porto de Itajaí esta semana.
Taxa
Uma das principais medidas encaminhadas pelo Governo de Santa Catarina para desburocratizar e facilitar o empreendedorismo já está valendo na prática: a taxa cobrada na abertura de empresas está extinta para todos os pedidos de concessão de inscrição estadual solicitados de 31 de outubro em diante. A revogação da cobrança ocorre automaticamente no sistema e não exige qualquer ação por parte do usuário. Até então, o registro no cadastro de contribuintes tinha o custo de R$ 126,18.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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