Em reunião com dirigentes da Fecomércio, a Secretaria de Estado da Fazenda apresentou um panorama das contas públicas e falou das próximas ações do Fisco. Atendendo a convite do presidente Helio Dagnoni, o secretário Cleverson Siewert abordou basicamente três questões: os primeiros resultados do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), o lançamento do Recupera Mais e aspectos importantes da Reforma Tributária que tramita no Senado.

Os assuntos envolvem diretamente os empresários que atuam nos segmentos de comércio e serviços. “Nós não temos todas as respostas, mas estamos abertos ao diálogo, dispostos a construir soluções”, disse. O diretor Dilson Jiroo Takeyama (Administração Tributária) e o consultor executivo Julio Cesar Marcellino Jr. também participaram da reunião.

Em pouco mais de uma hora de conversa, o secretário apresentou os principais dados econômicos de SC. Destacou, por exemplo, o desempenho da arrecadação em 2023 e observou que o crescimento real nos primeiros oito meses não ultrapassou a barreira dos 3% – no mesmo intervalo do ano passado, por exemplo, a arrecadação cresceu 5,1%, enquanto no mesmo período de 2021 a alta real foi de 19,8%.

Os números, explicou o secretário, estão confirmando as projeções da própria SEF apresentadas no diagnóstico das contas públicas no início deste ano. A mesma análise mostrou a necessidade de o Governo do Estado buscar o equilíbrio das finanças e reduzir o custo da máquina pública. Em março, foi lançado o Pafisc para buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas, garantir a economia de R$ 2,2 bilhões em despesas e folha e diminuir em 20% a burocracia.

“Gestão se faz por atipicidade. Com medidas de controle em relação à folha e com a redução de gastos de custeio, material permanente e equipamentos, economizamos até julho cerca de R$ 425 milhões dos R$ 1,1 bilhão mapeados”, adiantou o secretário.

Em 2022, o aumento da folha dos servidores foi de R$ 3,5 bilhões, cinco vezes a média histórica em um único ano. Com a suspensão de concursos públicos e novas nomeações, salvo exceções pontuais, o crescimento total da folha em 2023 está projetado em R$ 1,1 bilhão. Ou seja, muito mais próximo do crescimento médio na última década, de aproximadamente R$ 700 milhões a cada ano.

Recupera Mais

Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais também teve sua lógica detalhada pelo secretário da Fazenda. Siewert explicou que o programa, lançado neste mês de setembro, segue o propósito de ajuste fiscal promovido no Pafisc, com opção de até 95% de desconto sobre multas e juros nos pagamentos à vista.

A iniciativa atende aos pleitos dos empresários catarinenses, mas também leva em conta a queda na arrecadação estadual no período pós-pandemia. Assim, o Recupera Mais contempla dois objetivos macro: permite que as empresas se regularizem e fiquem em dia com o Fisco, mas também garante a entrada de receitas extraordinárias para buscar o desenvolvimento do Estado e a implementação de políticas públicas.

A projeção do Governo de SC é recuperar R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16 bilhões em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos — o cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores.

Outras medidas de incentivo ao bom pagador, destacou o secretário, serão contempladas no âmbito do Pafisc. Ainda no próximo ano, o governo deverá instituir um programa de classificação do contribuinte para garantir tratamento diferenciado àqueles com bom histórico de conformidade fiscal.

Reforma Tributária

Embora reconheça a necessidade de simplificar o modelo tributário brasileiro, Siewert reiterou o entendimento de que a proposta aprovada em julho pela Câmara dos Deputados não contempla totalmente nenhuma das cinco principais mudanças defendidas pelo Governo de SC, colocando em risco a autonomia e até mesmo prejudicando o Estado.

Na exposição aos dirigentes da Fecomércio, o secretário explicou que o objetivo do Governo de Santa Catarina, compartilhado com o Fórum Parlamentar Catarinense e entre os governadores que integram o COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste, é garantir representatividade aos Estados e definir valores e critérios de divisão dos recursos do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais e Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.