Vivian De Gann – Advogada

Há poucas semanas, em 11 de agosto, comemoramos o Dia do Advogado, data que lembra a criação do primeiro curso de direito no Brasil. Passadas as festividades, ressurge a necessidade de uma análise crítica da realidade atual da profissão, sem a qual não é possível projetar o futuro, ainda que queiramos nos escorar nas modernidades da tecnologia e nas projeções futurísticas da conectividade.

Sabemos que dentro do mês de agosto se realizaram nos estados as Conferências Estaduais dos Advogados. Em novembro teremos a Conferência Nacional da classe. Uma oportunidade e tanto para enfrentarmos com coragem e firmeza a questão da proliferação dos Cursos de Direito pelo país.

O Brasil oferece hoje, a cada ano, mais de 800 mil vagas para estudantes de direito em milhares de Cursos. Para se ter ideia, em 1995 eram 235 cursos. Em 2005, 886 cursos. No final de 2022, mais de 1.900. Há ainda neste momento, já aprovados pelo MEC, mais de 400 novos cursos de direito – em sua imensa maioria pela modalidade ensino à distância que, por “sorte”, estão suspensos temporariamente, após ampla movimentação da advocacia.

O resultado desse grande número de Cursos de Direito é que cerca de 120 mil estudantes prestam anualmente o Exame de Ordem com o objetivo de se tornarem advogados. Em alguns estados, como São Paulo, mais de 10 mil advogados ingressam no mercado a cada ano. Com esses números o Brasil se junta ao grupo dos “países dos advogados”, como China, Rússia e a “campeã” Índia, que possui mais de 2 milhões de profissionais.

Todavia, se formos observar a relação proporcional entre número de advogados e a quantidade de pessoas, o Brasil é disparado o país com maior número de profissionais. Isso porque a Índia possui uma população superior a 1,4 bilhão de habitantes, o que lhe garante um pouco mais de 700 habitantes por advogado –no caso do Brasil este número cai para 164 habitantes, se levarmos em consideração uma população aproximada de 212 milhões.

Mas, o que então precisa ser feito? Agir. É preciso agir fortemente junto ao Governo e ao parlamento para que sejam implementadas medidas de contenção de novos cursos, eliminação dos cursos de má qualidade e qualificação daqueles que não atinjam índices mínimos de preparação de seus estudantes.

Muitos e muitos debates já foram realizados pela OAB Nacional e por suas Seccionais. Não se nega o esforço da instituição. Há farto material colhido pelas Comissões de Educação Jurídica e todos nós sabemos que é preciso estabelecer um roteiro de medidas firmes e concretas para cumpri-lo com determinação.

De nada adianta a batida e estéril discussão do “futuro da advocacia”, emissão de pareceres e notas de repúdio, se não corrigirmos os graves erros cometidos no passado. É preciso um mea culpa de toda a comunidade educacional jurídica.

É urgente e necessário o enfrentamento do fato de que o interesse econômico das Faculdades de Direito (de má qualidade) e dos Cursos de Direito “caça-níqueis” são os responsáveis diretos pela enchente de profissionais no mercado brasileiro e que acabam por patrocinar aquilo que o ex-presidentes da OAB Nacional e da Seccional Catarinense, Claudio Lamachia e Tullo Cavallazzi bem chamaram de “estelionato educacional”.

Chega! Precisamos agir para salvar nossa profissão.