Nesta terça-feira, dia 16, será realizado o DIA S, uma mobilização do Sistema CNC, Fecomércios, Sesc, Senac e sindicatos patronais em todo país para conscientizar a sociedade sobre o PLV 9/23, que prevê o repasse de 5% dos recursos destinados ao Sesc e Senac para o financiamento da Embratur.
“Precisamos chamar a atenção da sociedade para os impactos sociais que a retirada desses recursos pode provocar nos estados. Estamos atuando desde o início do mês para sensibilizar os parlamentares – e obtivemos apoio dos nossos três senadores- e a população sobre a importância do Sesc e Senac para o desenvolvimento do estado e a promoção do bem-estar social”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio SC Sesc Senac, Hélio Dagnoni.
Segundo as entidades, a redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.
No caso do Sesc, seriam fechadas 36 unidades, com corte de 1.994 empregos, e haveria redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Além disso, haveria a supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer. Cerca de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, deixariam de ser realizadas.
No caso do Senac, o impacto seria o fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além da demissão de 1.623 pessoas e do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo.
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Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 preveem o repasse de 5% dos recursos das contribuições sociais, destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A matéria ainda vai pra votação no Senado este mês.
“A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”, pontua o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.
O projeto tem a própria constitucionalidade questionada, visto que as entidades são privadas e têm autonomia administrativa. Já é entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que os valores destinados ao Sesc e ao Senac não são recursos públicos e, portanto, devem ser utilizados exclusivamente para o fim o qual está estabelecido na Constituição Federal.
