O Secretário Executivo de Aquicultura e Pesca de SC, Tiago Bolan Frigo, estará em Brasília nesta quinta-feira, 27, reunindo-se com o Ministro da Pesca e com o Ibama para tentar chegar a um acordo sobre a cota de abate da tainha ainda para este ano. Caso não haja sucesso no encontro, há a intenção de pedir a intervenção da Justiça para conseguir liminares para as licenças de pesca.
A ação é apoiada pela deputada Ana Campagnolo (PL), que preside a Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc, pelo próprio secretário Frigo, pelas entidades ligadas ao segmento e também pelo deputado Ivan Naatz (PL). Para a deputada Campagnolo, a portaria representa um risco para a continuidade da atividade no estado, dado o impacto relevante tanto na economia quanto na sociedade.
A temporada de pesca da Tainha inicia na próxima segunda-feira, 1º, mas a polêmica sobre a cota de abate na modalidade artesanal iniciou ainda em fevereiro, quando uma decisão do Governo Federal determinou a redução de 50% nas regiões Sul e Sudeste do Brasil para manter a sustentabilidade da espécie. A pesca industrial está proibida.
Ainda em março, o Senador Jorge Seif (PL-SC) oficializou o pedido de informações à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao ministro da Pesca, André de Paula, e nesta semana, o tema foi discutido na Alesc, porém, sem nenhuma mudança nos números.
Corte de bolsas
Uma audiência pública virtual irá debater nesta quinta-feira, 27, os cortes feitos pelo governo do Estado no programa Bolsa Estudante do Ensino Médio, que chegaram a 83% em 2023. Implementado em 2022 como medida para reforçar o combate à evasão escolar, o projeto contemplava 60 mil estudantes carentes que frequentavam o ensino médio da rede pública estadual com o pagamento do benefício de meio salário mínimo. No fim de março, porém, o governador Jorginho Mello anunciou a diminuição do número de bolsas oferecidas, sendo apenas 10 mil neste ano.
Autora do projeto de lei que deu origem ao programa, a deputada Luciane Carminatti (PT) questionou a falta de critérios claros para justificar os cortes e definir quem receberia a bolsa em 2023.
“Nós entendemos que na medida em que o Estado está discutindo a Faculdade Gratuita, nós não podemos deixar para trás alunos no ensino médio que nem sequer terão condições de concluir os 12 anos da escolaridade”, questiona a deputada.
Prioridades
Uma comitiva da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) está em Brasília nesta semana em agenda com ministérios para discutir algumas das principais demandas dos municípios catarinenses. Nesta terça-feira (25), eles estiveram no Ministério da Educação (MEC), no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Ministério da Saúde. A agenda em Brasília tem como foco um maior alinhamento com os ministérios e órgãos federais, na busca por mais recursos e apoio na execução das políticas públicas.
Maio Laranja
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, inicia nesta semana a mobilização dos municípios catarinenses para a Campanha Maio Laranja que visa combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O intuito é levar informação para incentivar principalmente as denúncias. Dados apontam que em 2020, Santa Catarina era o quarto estado do país com mais casos de violência contra crianças e adolescentes e que boa parte desses abusos, cerca de 80% são praticados por pessoas da própria família.
TCE
A Presidência da Assembleia Legislativa constituiu uma comissão especial que vai analisar a nomeação do procurador de Contas Aderson Flores para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O colegiado se reuniu nesta quarta-feira, 26, para sabatinar o indicado e, logo após, com base no parecer do relator, o deputado Massocco (PL), será elaborado projeto de decreto legislativo sobre o nome do indicado, que será votado em plenário.
SC-108
A precariedade das rodovias SC-108 (que liga os municípios de Major Gercino a Angelina) levou o deputado Altair Silva (PP) a encaminhar uma indicação ao Governador e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a manutenção do asfalto dos referidos trechos, devido às péssimas condições em que se encontram.
Soma-se a esta necessidade a realidade de uma região com intenso fluxo de veículos pesados devido às atividades industriais e agroindustriais características, com forte fluxo de veículos pesados e veículos convencionais no entorno das cidades. Além disso, a Rodovia SC-108 é importante via destinada ao turismo religioso.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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