No momento em que se presta homenagem aos milhares de mortos e contaminados pela explosão de gases letais da fábrica de agrotóxicos da Union Carbide Corporation, ocorrida na madrugada de 3 de dezembro de 1984, em Bhopal (Índia), o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos também nos faz refletir sobre as vítimas diárias da exposição a esses produtos químicos no Brasil.

Para cada caso de intoxicação atendido pelas autoridades brasileiras de saúde, outros cinco não são notificados, já que muitas vezes os sintomas de doenças decorrentes da contaminação não costumam aparecer imediatamente, mas após anos de contato, até mesmo por doses inferiores aos limites máximos estabelecidos pelas autoridades federais responsáveis pela liberação dos agrotóxicos.

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) relata que, dependendo do agrotóxico utilizado, tempo de exposição e quantidade do produto absorvido pelo organismo, toda a população pode estar suscetível à contaminação por meio do consumo de alimentos e da água, bem como da proximidade a áreas de aplicação dos produtos químicos no meio rural.

A atuação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, nesse tema, tem sido de apurar os casos de irregularidades, em face dos comandos constitucionais e legais instituídos, articulando e apoiando as organizações públicas responsáveis pelas ações de fiscalização. Nesse sentido, promove a defesa dos interesses coletivos por intermédio de programas institucionais, alguns deles criados há mais de duas décadas, com foco na proteção ambiental e na defesa da saúde dos consumidores.

Por isso, o Ministério Público tem propugnado insistentemente pelo combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos e aos impactos dele decorrentes. O desenvolvimento sustentável, amparado nos pilares da sustentabilidade econômica, social e ambiental, ocupa hoje papel crucial no comércio internacional e impõe a substituição dos métodos mais antiquados de produção por novas e eficientes tecnologias e sistemas de cultivo de alimentos, tratamento da água e de efluentes e, principalmente, o reuso dos recursos recicláveis.

A avaliação mais recente da agricultura brasileira, elaborada por 300 especialistas de diversas áreas e publicada pela Embrapa (2020), referência internacional na pesquisa agropecuária, indica “sinais de fadiga” do modelo de produção amparado em agroquímicos e descomprometido com a preservação e a recomposição dos recursos da biodiversidade, do solo e da água nos seis biomas brasileiros, da Amazônia ao Pampa.

O novo rumo, já adotado por muitos países, segue na direção de um “modelo agrícola dinâmico, inclusivo e ambientalmente sustentável”, porque a mudança virá, quer se queira aceitá-la ou não, em vista do aquecimento global e dos seus fortes efeitos climáticos, muitos dos quais irrefreáveis, e da demanda do consumidor por bens e serviços de menor impacto nos recursos naturais do planeta.

 

Eduardo Paladino

Promotor de Justiça

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor

Coordenador do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos