Estados e municípios começaram a receber, a partir desta terça-feira, 09, os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor a ser recebido por Santa Catarina e pelos municípios catarinenses ultrapassa R$ 550 milhões. Previstos na Lei complementar 173/2020, e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.
O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Saúde deve receber R$ 333.905.188,25 e os Fundos Municipais de Saúde R$ 220.822.407,51.
O anúncio vem em boa hora, já que diante da pandemia tanto o Estado como os municípios têm reiteradas vezes demonstrado que necessitam de investimentos em Saúde. Outra medida prevista na Lei que atende pleitos municipalistas, a suspensão dos pagamentos, até 31 de dezembro deste ano, da dívida previdenciária dos Municípios que estão no Regime Geral e de dívidas com instituições financeiras está sendo regulamentada pelo governo federal.
“Estes recursos são de extrema importância para a saúde financeira dos Estados e Municípios. Eles irão dar fôlego para que possamos retomar à economia, sem descuidar dos cuidados e da prevenção”, deputado Daniel Freitas (PSL-SC)
Confira a versão impressa da coluna:
CPI dos Respiradores
O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, chegou na sede da Alesc acompanhado por policiais da Deic para acareação na CPI dos Respiradores. Preso preventivamente no último fim de semana, a presença de Borba na sessão foi um pedido do deputado João Amin (PP), que considerou a presença importante para que fossem tiradas dúvidas sobre a compra dos 200 respiradores que nunca foram entregues.
Educação. Levantamento da Bancada do PT na Alesc revela que nos últimos 13 anos (2007 a 2019) o governo de Santa Catarina não aplicou o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências na educação, como prevê a Constituição Federal. Com base nos relatórios do Tribunal de Contas, em 2019, o investimento foi de R$ 5,37 bilhões, o equivalente a 24,17% da receita e em 2018, de R$ 4,72 bilhões, 23,41%.
Doação. Mesmo com a pandemia de Covid-19, Santa Catarina teve um aumento de 15% em doações de órgãos nos primeiros cinco meses do ano em relação a 2019. De janeiro a maio de 2020, foram registradas 129 doações de múltiplos órgãos, 17 a mais do que o mesmo período do ano passado (112). Apenas em março houve queda, com 19 doaçõe. O crescimento foi retomado em abril e maio, com 23 e 27 doações efetivadas.
Olhos. Associação Catarinense de Oftalmologia alerta que, dado o momento de expansão da pandemia, especialmente na região Oeste do Estado, a realização dos mutirões de cirurgias oftalmológicas (como catarata), pode elevar os casos de contaminação pela Covid-19.
Pedido negado. A Justiça negou Habeas Corpus preventivo pedido pela defesa da ex-superintendente de Gestão Administrativa Marcia Pauli, que também participou da acareação na Alesc. O objetivo era impedir que ela pudesse manter silêncio e que não fosse presa em flagrante por eventual interpretação.
