No fim da tarde desta quarta-feira, a juíza Ana Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, determinou o bloqueio dos R$ 33 milhões pagos pelo governo de SC a empresa Veigamed pela compra de 200 respiradores.
O governo catarinense repassou a empresa os R$ 33 milhões antes mesmo de receber os respiradores, que até o momento ainda não chegaram. A previsão era para que todos os equipamentos fossem entregues em abril, mas após as suspeitas levantadas pela reportagem do The Intercept Brasil, órgãos de controle acreditam que a empresa vencedora não terá condições de cumprir o contrato.
Na decisão, a magistrada argumenta que não há fundamentos para que o governo pagasse de forma antecipada pela compra.
Ela ainda afirma que a compra teria se valido de forma equivocada do momento de “urgência” e elenca uma série de questionamentos. Como o motivo da quantidade escolhida, porque a consulta à especialistas sobre o modelo foi feita após a compra, e qual é o déficit real de respiradores no estado.
“O Estado pagou antecipadamente a vultosa quantia de R$ 33 milhões a essa empresa, não recebeu os respiradores até agora e há sério e fundado risco de não receber os respiradores no modelo contratado e validado pelos especialistas”, destacou a magistrada.