O Governo do Estado de SC anunciou no dia de hoje (11/4) a ampliação da quarentena com restrições impostas até fim de abril e fim de maio. Em função de questões regionais/locais, diante de cenário em que cada região apresenta um quadro de contágio diferente, o Governo catarinense informou que os municípios catarinenses têm a liberdade de atuarem com medidas mais restritivas via decreto municipal, porém não mais flexíveis que as do Estado.

Em função disso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) emite nota aos prefeitos e suas equipes da administração municipal, reforçando orientações, cautela e responsabilidade.

Confira a nota da FECAM;

CAUTELA E MUITA RESPONSABILIDADE!

A história humana já nos ensinou que momentos históricos decisivos exigem
coragem no comando e firmeza na tomada de decisões. Tempos difíceis produzem
lideranças e sabedoria forjadas na intempérie. Em meio à emergência e calamidade
iminente, os gestores públicos e o municipalismo serão postos à prova. Decisões
dramáticas e dias difíceis estão cada vez mais próximos.
Considerando a diversidade de cenários e realidades, a necessidade de avaliação
local, as características de conurbação e adensamento populacional e o juízo de valor das
autoridades locais, a Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e
Consórcios (FECAM), comprometida e responsável em participar desse momento de
gestão de riscos e responsabilidade pública, ORIENTA aos seus associados e gestores:
1. Cautela e responsabilidade precisam ser guias condutoras inafastáveis nos
próximos dias, em todas as fronteiras da atividade social, seja pública ou privada. Apesar
da entrada em vigor de mais medidas de liberação de atividades econômicas, a FECAM
recomenda firmemente a manutenção de restrições de circulação de pessoas e a
necessária ponderação entre preservação da saúde e exercício responsável de atividades
econômicas.
2. As atividades desenvolvidas pelos servidores públicos devem ser mantidas
através de trabalho remoto (teletrabalho), tanto quanto possível, nas próximas semanas,
como forma de os municípios, as associações e os consórcios participarem do esforço de
limitação de circulação de pessoas.
3. Em favor da segurança da população e da saúde pública, a representação dos
municípios catarinenses remeterá a todos os associados modelo de decreto municipal com
medidas e recomendações a serem imediatamente implantadas sobre o uso obrigatório de
máscaras em espaços públicos, a adoção e manutenção de trabalho remoto e o
desempenho de atividades de fiscalização e ações de segurança sanitária no ambiente
social.
4. Por todos os meios e ferramentas, os municípios catarinenses devem promover
forte comunicação social e informação à população, sobre a manutenção de medidas de
isolamento social, práticas de higiene adequadas e medidas de proteção protagonizadas
pelas autoridades sanitárias.
5. A FECAM recomenda que os Comitês de Gestão de Risco local, aliadas ao
serviço de assistência social e defesa civil, implantem, em regime de mutirão responsável
e voluntariado, a promoção de brigadas para a produção de máscaras e a conscientização
comunitária sobre a manutenção de políticas de isolamento e proteção à população,
especialmente em plano de segurança na saúde, nutrição e resguardo de categorias
vulneráveis.
6. O Sistema FECAM insistirá na concentração de esforços especiais e medidas
nas fronteiras estratégicas essenciais: a constituição de estruturas emergenciais de saúde
pública local, proteção aos trabalhadores da saúde, proteção biológica e investimento
local e regional em infraestrutura em saúde devem ser mantidos. No plano educacional, a semana será de deliberação sobre os desafios extraordinários na administração dos sistemas de ensino e gestão educacional.

7. Por fim, a iminência da crise e a aproximação do pico de contaminação
testarão a nossa capacidade de infraestrutura. A FECAM alerta aos mandatários sobre
medidas locais de infraestrutura que precisam ser planejadas e implantadas: (a) medidas
de apoio local e regional para antecipar e prevenir o colapso da infraestrutura em saúde,
ainda que esta tarefa seja de competência estadual e federal; (b) Há necessidade de
preparar condições de logística para assegurar manejo de cadáveres e enterros; (c) não
por último, medidas preventivas e preditivas sobre segurança pública e preservação da
ordem pública devem estar no painel da gestão estratégica local dos municípios.
Em plano especial, a Federação de Municípios anota ainda:
* Os mandatário devem agir com segurança jurídica na tomada de qualquer
decisão. A motivação dos atos e a ponderação perfazem fio condutor necessário
para dar guarida pessoal aos responsáveis pelos atos municipais.
* Saibamos todos que as semanas que se aproximam serão difíceis e exigirão
enormes sacrifícios e capacidade pública. Estamos frente às tarefas mais
extraordinárias de nossas vidas e que tenhamos consciência de que, apesar da
sabedoria catarinense, caminharemos condicionados por limitações, sofrimento e
necessidade de resistência e combate coletivo.
CONSELHO EXECUTIVO DA FECAM
Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios