O governo do Estado lançou nesta quarta-feira (20) um pacote de ações que, entre outras medidas, fomenta a produção de produtos orgânicos em Santa Catarina. O programa, batizado de AgroConsciente, foi um pedido do próprio governador Carlos Moisés para dar condições estruturais, logísticas e técnicas para produtores rurais que queiram apostar em culturas sem uso de agrotóxicos. O AgroConsciente não tem verba definida ou prazo de implantação. Será uma reorganização da Epagri e de outras estruturas públicas para dar mais atenção à agricultura orgânica e consciente. “É uma forma de o governo se manifestar no sentido de investir em tecnologia e pesquisa para que o nosso produtor tenha condição de se proteger, de proteger a terra e o ar, e trazer alimentos seguros ao consumidor”, disse Moisés.
Ele citou como exemplo o baixo índice de agricultores treinados para o uso de agrotóxicos, problema que será combatido pelo projeto. “O objetivo é começarmos a olhar para a produção de uma forma diferente. A equipe desenvolveu esse programa, que é uma grande diretriz para a agricultura de Santa Catarina”, afirmou o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa. O lançamento fez parte das comemorações dos 28 anos da Epagri. Durante a apresentação, Moisés cortou bolo e plantou uma muda de guarapuvu na sede da empresa, em Florianópolis.
Reforma prejudica SC
As propostas de reforma tributária do Senado Federal (PEC 110) e da Câmara dos Deputados (PEC 45) continuam em pauta. Têm pontos positivos, como a simplificação e a segurança jurídica, mas causam especial preocupação ao Estado de Santa Catarina – que já tem mais de 70% da sua receita comprometida por dívidas públicas. Os tributos sobre o consumo, que atualmente incidem, na maioria dos casos, no local de origem do bem ou serviço, serão cobrados no local do destino, o que representará, a curto prazo, perda de arrecadação tributária para o Estado, há muito reconhecido por sua força e diversificação econômica.
Quem esclarece é o doutor em direito tributário e ex-conselheiro do CARF da Receita Federal, Ricardo Anderle. Ele defende que para neutralizar os impactos da alteração das regras tributárias, as propostas preveem complexas regras transitórias de repasse de receitas em valor correspondente àquelas recebidas com os tributos extintos. “É necessário que a sociedade catarinense, portanto, encare o trâmite das propostas de forma vigilante e participativa, para lutar por regras transitórias com prazos adequados, e assim evitar o agravamento da nossa crise financeira”, alertou.
“Estou aqui para levantar a bandeira de Santa Catarina, um dos menores estados do país. A produção subiu e agora o estado é a sexta maior economia brasileira. Essa força vem do povo trabalhador e dos empresários que pensam no futuro.”
Deputado federal Hélio Costa (PRB-SC), em manifestação no Plenário da Câmara dos Deputados, sobre o desempenho econômico positivo de Santa Catarina
50 x 12 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). O texto aprovado diz que a ação penal se encerra na segunda instância, onde ocorre o trânsito em julgado (permitindo a execução da pena de prisão). Foram 50 votos favoráveis e 12 contrários.
A votação só foi possível depois que a relatora da matéria, a deputada catarinense Caroline de Toni (PSL), considerou inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos e garantias fundamentais das pessoas. Deputados do PT, PSOL, PCdoB e PROS votaram contra o texto.
Artimanha clássica O deputado Bruno Souza (Novo) abriu mão dos R$ 6 milhões disponíveis para indicação de emendas impositivas por seu mandato. E adiantou que vai apresentar uma alteração no orçamento a fim de garantir que o valor não seja distribuído em emendas pelos 39 colegas de Legislativo. Afirma estar ciente dos prejuízos eleitorais, uma vez que o recurso poderia trazer benefícios para suas bases eleitorais. Mas justifica: “Emenda parlamentar significa transferir dinheiro de todos os catarinenses para os mais próximos dos parlamentares. Uma artimanha clássica utilizada pela política tradicional”.
Oportunidade imperdível Secretário Douglas Borba esteve no gabinete do deputado Valdir Cobalchini (MDB) no momento em que o parlamentar recebia o prefeito de Caçador, Saulo Sperotto. O prefeito aproveitou o encontro com o braço direito do governador Carlos Moisés e iniciou tratativa no sentido da cessão do aeroporto de Caçador para o município. A ideia é avançar para que uma parceria público-privada assuma a gestão do terminal aeroportuário.
