A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da P0nte Hercílio Luz, instalada em fevereiro na Assembleia Legislativa, recebeu o ex-governador Raimundo Colombo na manhã desta terça-feira (29). A comissão tem os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Bruno Souza (sem partido), respectivamente na presidência e na relatoria. Depois de uma rápida explanação, Colombo respondeu à série de perguntas feitas por Souza. Todas com o objetivo de definir se foram acertadas as decisões do governo passado de encerrar contratos por conta de incompetência da empresa contratada para o serviço ou por atrasos sem explicações. Se as condições eram estas, Souza queria saber por que não houve uma reação mais imediata do governo.

De acordo com as respostas do Colombo, todos os cuidados jurídicos foram tomados para que não restassem passivos jurídicos. “O Estado rompeu o contrato e ainda inabilitou a empresa. Isso é muito sério. Rompemos esses contratos todos sem um centavo de passivo.” Sem se dar por satisfeito, Souza voltou à carga: “O rompimento foi na hora certa?” Raimundo Colombo respondeu de bate-pronto, provocando risos: “No momento possível. Não deveria nem ter sido contratada.” Ao longo de seu depoimento, que durou cerca de uma hora, o ex-governador listou uma série de dificuldades que levaram ao atraso para a reabertura da ponte.

Desde invasão de área no entorno de um pilar que estava comprometido, o que exigiu ação pela via judicial que levou sete meses para ser vencida, até a falta de recursos em alguns momentos, passando pela própria complexidade da obra. “Não é uma simples recuperação. É a restauração de um patrimônio.” O ex-governador concluiu que todos os procedimentos levaram ao sucesso. “Tanto que a ponte está pronta para ser entregue.” (Foto: Murici Balbinot/Adjori-SC)

 

Competência legal

 

Na Reunião Deliberativa da Comissão Legal para Investigação, da Câmara Federal, nesta terça-feira (29), o deputado Hélio Costa (PRB) defendeu o fim do inquérito policial. De acordo com o parlamentar, o instrumento é um atraso, pois interrompe muitas investigações em curso. Costa também sugeriu a criação da figura de um Juiz de Instrução, para facilitar o trâmite dos julgamentos. “O inquérito policial de hoje é o retrato da ineficácia na investigação. Segundo entidades de representação ligadas à polícia judiciária, há muita burocracia no envio de documentos entre o delegado, o Ministério Público e o juiz. Precisamos de mudanças”, provocou. Hélio Costa é defensor do ciclo completo para todas as polícias. A instância, que estuda a competência legal das organizações policiais, foi criada neste mês de outubro.

 

“Nojeira!” Em apenas dois momentos o ex-governador Raimundo Colombo demonstrou perder a paciência. Um foi com o deputado Bruno Souza, que insistia em perguntas já feitas, e outro foi fora do contexto da CPI, mas ainda durante o depoimento. Ele contou ter recebido um telefonema dizendo que não estava convidado para a inauguração do Aeroporto Internacional de Florianópolis, pois havia veto a seu nome. Colombo respondeu que nunca tinha sido desconvidado para algo que sequer tinha sido convidado. “Isso é uma nojeira! Perdi a paciência. Não sei se na Suíça vocês fazem isso. Mas no Brasil, não fazemos.” O deputado Ivan Naatz (PV), que acompanhou o depoimento, não perdeu a oportunidade. “Tem sido bem comum neste governo a falta de delicadeza.”

 

Fomos conferir Na saída do depoimento de Colombo formaram-se várias rodinhas de conversa. O tema, claro, era a ponte e sua reabertura. Houve quem dissesse que a estrutura já está pronta para tráfego de veículos e que isso só não ocorre porque o governo atual quer fazer o famoso oba-oba no final do ano. Também se afirmou que não havia sido feita a instalação para iluminação. Procuramos o governo e as afirmações foram negadas.

 

Na verdade, o acesso à Ponte Hercílio Luz a partir da Ilha de Santa Catarina está fechado em função de obras que estão sendo realizadas pela prefeitura de Florianópolis. Não bastasse isso, ainda estão sendo retirados equipamentos, como gruas, e há presença de muitos trabalhadores em atividades de finalização, como pintura. A previsão de reabertura é 30 de dezembro, mas será dado um prazo de tempo, ainda não definido, para circulação apenas de pedestres e ciclistas, na linha “matar a saudade”. Afinal, praticamente um terço do tempo de existência da ponte passou com ela interditada. Por último, a iluminação está garantida, mas inicialmente será apenas funcional, ou seja, suficiente para o tráfego. Está prevista para março a inauguração da iluminação artística, com variação de cores.

 

Parceria Está garantido para o ano que vem o Programa de Assistência Jurídica oferecido pela Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) e realizado em parceria com dois escritórios de advocacia: o Mosimann-Horn, de Florianópolis, e o Silva, Santana & Teston, de Joinville. A intenção é disseminar conhecimento sobre o Direito aplicado à tecnologia junto aos associados da entidade, além de promover debates relacionados à legislação de interesse do setor de tecnologia. Entre os frutos da iniciativa, está o e-book “Prepare-se para crescer”, produzido pela equipe da Capital, coordenada por Rodrigo Horn e Thays Joana Tumelero.