A Medida Provisória nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos, tem sido acompanhada de perto pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e gera grande expectativas entre os gestores municipais. Na última quarta-feira (9), uma reunião foi realizada em Brasília com o Ministério da Saúde (MS), a pedido da Fecam. O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, representou a Federação, junto com comitiva de prefeitos e secretários municipais do estado e foi recebido pelo diretor de programas do Ministério, Lucas Wollmann.

A proposta apresentada pelo governo federal busca redistribuir nacionalmente as 18 mil vagas do programa Mais Médicos, sendo cerca de 13 mil vagas em municípios de difícil provimento. Também justificam que a nova proposta pretende formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

O novo programa, segundo justificativa do MS, apresenta ganho de vagas para Santa Catarina. Pela proposta em tramitação no Congresso Nacional, o Estado passará das atuais 571 vagas existentes para um total de 719 vagas. A vigília e monitoramento catarinense promovido pela Fecam tem objetivo de garantir que o processo legislativo e de regulamentação assegure as vagas para Santa Catarina. Nos últimos meses, a Fecam liderou intensa mobilização estadual e nacional reivindicando critérios que reservem o programa no Estado.

Segundo as explicações do Ministério, na nova proposta, os médicos devem ser contratados pelo sistema de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A modalidade apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. A carga horária deve ser de 40 horas, e não haverá contrapartida dos municípios, porém os mesmos ficarão responsáveis por qualificar estes profissionais. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro. Uma das propostas que envolve o programa e que ainda está em fase de votação é também a realização do Revalida, que deve ocorrer duas vezes no ano.

De acordo com o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems), Alexandre Fagundes, o programa Médicos Pelo Brasil integra a nova política de Atenção Básica como um programa de provimento e que precisa de algumas definições de como deve ser formatado. “Nós temos as vagas disponíveis, mas não temos a confirmação de que conseguiremos os profissionais, já que o programa de provimento, tanto do Mais Médicos como do Médicos Pelo Brasil, encontra dificuldades no preenchimento das vagas”, explica Fagundes.

Permanência

A implantação do programa no Estado é uma bandeira fortemente defendida pela Fecam. Neste ano, a Federação apresentou estudo com impacto de mais de R$ 120 milhões/ano de custos aos municípios catarinenses, caso o programa Mais Médicos fosse extinto e a nova proposta não implantada. De acordo com o prefeito de Botuverá, município localizado no Vale do Itajaí, com pouco mais de cinco mil habitantes, a maior dificuldade encontrada por eles é justamente a contratação de profissionais e a permanência deles em municípios menores. “Pouco mais de 10% do total de médicos que são contratados em todo o país escolhem ficar em cidades menores, isso acaba nos prejudicando. Acreditamos que o novo formato de contratação deva facilitar essa permanência”, afirma Colombi.

As discussões em torno do tema já renderam diversas audiências no Congresso. A expectativa é de que os municípios possam contratar o programa já no próximo ano. O diretor executivo da Fecam, Rui Braun, salienta que a entidade atua para viabilizar aos municípios catarinenses condições estruturais de atendimento nos serviços de atenção básica da saúde. “Milhares de pessoas dependem da presença de médicos nos municípios para garantir atendimento em saúde. Nossa tarefa é assegurar que o Programa Médicos pelo Brasil garanta as condições de atender nossa população”, conclui Braun.