As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Municipais promovem audiência pública conjunta na próxima segunda-feira (14), para debater o Projeto de Lei 165.0/2019, que altera critérios de distribuição do retorno do ICMS aos municípios. A proposta apresentada pelo deputado Jerry Comper (MDB) reduz a fatia até agora distribuída na proporção do movimento econômico, separando um percentual de 3% estimado em cerca de R$ 160 milhões para destinação exclusiva entre municípios com até 10 mil habitantes. Projeções apontam que há casos em que o incremento nas administrações pode alcançar R$ 1 milhão ao ano.
A matéria está em análise na CCJ e o presidente Romildo Titon vai conduzir a audiência que deve chamar a atenção de prefeitos de todas as regiões. Tanto é que foi reservado o plenário da Assembleia Legislativa para o encontro, com início programado para 13h30min.
