Em decisão liminar, atendendo pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, a Justiça determinou o bloqueio de bens de um ex-diretor-presidente da SCPar Porto de Imbituba, no valor de R$ 418.011,18. Na ação civil pública, o Ministério Público (MPSC) busca responsabilizar o ex-diretor por direcionamento em uma licitação, realizada em 2018, para a locação de veículo executivo, com quilometragem livre, para atendimento à presidência.

Na época do procedimento licitatório, a SCPar Porto de Imbituba contava com veículos suficientes, inclusive executivos, para atender às necessidades da administração superior. A ação sustenta que, além de o valor da locação ser suficiente para a aquisição do automóvel, o que contraria princípios econômicos da contratação, o ex-diretor ainda teria direcionado a licitação para que fosse escolhido um veículo de luxo.

De acordo com o promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, houve “descrição excessivamente detalhada do objeto da licitação”, direcionando o processo para dois modelos específicos de veículos de luxo e desclassificando, “de modo obscuro e ilegal”, a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa. Após a análise da licitação, o Tribunal de Contas Estadual (TCE-SC) e o Ministério Público de Contas (MPC-SC) concluíram pela irregularidade do procedimento.

O ex-Diretor teria violado princípios da administração pública e causado prejuízo ao erário.

 

 

Se condenado, o ex-diretor-presidente apontado como responsável pelo desvio pode ter que:

• ressarcir integralmente o dano
• perder a função pública
• ter suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos
• pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano
• ser proibido de contratar com o poder público
• ser proibido de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 

Breve explicação

A matéria acima foi publicada no site do MPSC e não cita o nome do diretor-presidente em questão. Com a ajuda do colega Thiago Pereira, do site Notícias Infoco, foi possível apurar que todo o processo ocorreu em segredo de Justiça.

É pertinente lembrar que a SCPar Porto de Imbituba teve dois diferentes presidentes ao longo de 2018.

O primeiro, Rogério Pupo, começou no cargo ainda no período de Raimundo Colombo (PSD) como governador.

O segundo, Osny Souza Filho, tomou posse como presidente do órgão em maio de 2018, quando Colombo se licenciou e Eduardo Moreira (MDB), até então vice-governador, assumiu como chefe do Executivo estadual.