A Promotoria de Justiça de Araquari explica que o caso veio a tona a partir de uma ação judicial proposta pelo casal em setembro de 2018, através da qual pretendem a destituição do poder familiar da genitora da criança e a concessão de adoção direta. Segundo declarado pelos próprios pretendentes, a criança foi deixada pela mãe aos seus cuidados logo após o nascimento.

De acordo com o promotor de Justiça Leandro Garcia Machado, a adoção depende de prévio cadastramento do interessado no CUIDA, um cadastro estadual de adoção administrado pelo Poder Judiciário. “Há dezenas de pessoas nessa fila que aguardam pacientemente a sua vez de adotar uma criança ou um adolescente. Ao burlar esse cadastro, o casal não só transgrediu a lei, como também causou prejuízo para todos aqueles inscritos que foram preteridos no direito à adoção”, considera Machado.

Ele alerta, ainda que, nesses casos, quando a mãe não deseja a guarda do filho recém-nascido, deve entregá-lo aos cuidados de parentes ou do Conselho Tutelar para fins de adoção imediata por quem já está cadastrado.

Caso não é o primeiro

Em 2018, a Promotoria de Justiça em Araquari já havia ajuizado ação judicial em caso semelhante, uma iniciativa pioneira no estado catarinense à época. Essa ação foi julgada procedente e o casal foi condenado ao pagamento de R$ 6 mil.