26/06/2019

 

Gestores hospitalares estiveram em Florianópolis para o anúncio e assinatura dos convênios referentes à liberação de R$ 190 milhões para hospitais filantrópicos pelo governador Carlos Moisés, em obediência à Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Os recursos são oriundos da emenda do deputado José Milton Scheffer (PP) que definiu que o valor para este ano seria correspondente a 10% do Fundo Estadual de Saúde.

Autor da emenda, o deputado avalia como avanço a liberação desses recursos. Entretanto, lembra que o objetivo era garantir a criação de uma política pública hospitalar. “E tivemos esta confirmação hoje, com o anúncio do governador de que em 2020 Santa Catarina terá um programa de Estado que vai destinar cerca de R$ 300 milhões para os hospitais”, comemorou. Para ele, os hospitais filantrópicos devem ter papel importante nesse novo momento da Saúde catarinense, uma vez que atendem 70% da população e estão em todas as regiões o estado.

Ao final do ato de assinatura, Moisés conversou com jornalistas e disse que o passo dado ontem foi inédito pelo volume significativo de recursos. Ele explicou que o programa estadual voltado aos hospitais vai considerar níveis de qualidade. Ele lembrou que há uma dependência do governo federal que precisa ser considerada na definição de novos valores da tabela SUS, demanda antiga que, atendida, vai diminuir a dificuldade para o Estado honrar os pagamentos.

 

Prevenção contra acidentes

 

Projeto da deputada Ada de Luca (MDB) que visa instituir a Campanha Estadual Permanente de Prevenção contra Acidentes de Moto foi aprovado nessa terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. As motocicletas representam 21% da frota estadual de veículos. Ainda que o índice seja baixo, entre os acidentes registrados os motociclistas representam 41% das vítimas. E das vítimas fatais, 50% têm idade entre 21 e 35 anos. “O projeto vem para ajudar a salvar vidas e criar um equilíbrio entre as motos e outros veículos”, justificou a parlamentar. A matéria segue agora para as comissões de Transportes e Desenvolvimento Urbano, e de Segurança Pública.

 

 

Ainda sobre os hospitais O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, explicou que os recursos anunciados ontem serão liberados na proporção em que as entidades apresentarem a documentação necessária para formalização dos convênios. A parte que caberá a cada hospital segue parâmetros da produção ambulatorial e internações de 2018. Nesta etapa serão beneficiados 110 hospitais filantrópicos dos 182 em funcionamento no estado.

 

Tabela SUS O presidente da Federação dos Hospitais (Fehosc), Hilário Dalmann, também comemorou a liberação dos R$ 190 milhões para os filantrópicos. Entretanto, deixou claro que o valor não é suficiente para resolver a vida financeira dos hospitais, vindo apenas amenizar a situação. Ele reforçou que o grande problema está nos valores defasados da tabela SUS. Ao afirmar que o governo do Estado está pensando na população, Dalmann disse que, sem o valor anunciado, muitos hospitais encerrariam atividades.

 

Convidado ilustre O PSB-SC terá convidado especial na próxima reunião. Márcio França, ex-governador de São Paulo, estará em Florianópolis na sexta-feira (28) para falar com filiados e simpatizantes.

 

Comemoração Na próxima sexta-feira (28) se comemora o Dia do Procurador do Estado com um encontro que reunirá os membros da carreira para discutir temas como inteligência artificial e advocacia pública no novo milênio. São 105 Procuradores do Estado em atividade, divididos em 13 procuradorias regionais. “Um dos nossos desafios é garantir a presença de procuradores nas consultorias jurídicas em todas as secretarias de Estado. Hoje estamos em apenas quatro”, explica Fabiana Guardini, presidente da Associação dos Procuradores (Aproesc).

 

COAF Também na próxima sexta, 28, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Roberto Leonel de Oliveira Lima, estará em Florianópolis para palestrar aos auditores fiscais da Receita Federal e Estadual, em eventos distintos. Pela manhã, fala a cerca de 250 participantes da Rede de Controle, composta por 21 entidades públicas catarinenses que atuam em diferentes níveis de controle de bens e recursos públicos. À tarde, Lima faz palestra a cerca de 150 fiscais da Fazenda Estadual em evento patrocinado pelo Sindifisco SC. Os temas abordados serão os desafios trazidos pelas empresas noteiras e a atuação do COAF na prevenção, detecção e repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro.