Comitiva da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) esteve com o juiz da segunda Vara Federal de Florianópolis, Leonardo Santos La Bradbury, para tratar do ingresso da entidade na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF-SC) para que a União atenda todos os municípios brasileiros com preenchimento de vagas no Programa Mais Médicos.
A Fecam subsidiou a base de dados do processo do MPF/SC e pleiteia ingressar no processo como amicus curiae, por ter condições de fornecer dados técnicos à causa. O esvaziamento do Programa Mais Médicos e suas implicações foi pauta levantada pela Federação, que apontou prejuízos superiores a R$ 120 milhões/ano. Além do alto custo, que os municípios terão dificuldade de assumir com recursos próprios, a não reposição de médicos pelo programa compromete o atendimento básico em saúde.
A pauta ganhou projeção nacional e a Fecam mantém-se ativa na defesa do atendimento de todo o estado, medida que deve valer para todo o Brasil. O juiz La Bradbury informou que a ação do MPF-SC tramita em caráter de urgência e analisará tanto o pedido de liminar, bem como o ingresso da Fecam como parte interessada.
Participaram do encontro prefeitos da Câmara Técnica Setorial da Saúde da Fecam – Sisi Blind (São Cristóvão do Sul), José Luiz Colombi (Botuverá), Rosenvaldo Jr. (Imbituba), Alexandre Fagundes (presidente do Cosems-SC, de Cunha Porã), Manuel Del Olmo (vice-presidente do Cosems, de São Bento do Sul), Marcia Cansian (secretária de Saúde, Botuverá), acompanhados dos assessores jurídicos das entidades.
Caminho da Neve
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e lideranças da região Serrana se reúnem na próxima segunda-feira (10) à tarde com o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler. Vão cobrar, mais uma vez, solução para a situação precária da Rodovia Caminhos da Neve, a BR-438, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul. “Há muito tempo estamos tratando deste assunto! É uma rodovia fundamental para a segurança dos motoristas que realizam o escoamento da produção da região”, destacou a parlamentar, que tomou a iniciativa da audiência. Ela chamou a atenção ainda para a situação da ponte das Goiabeiras. A ligação caiu em março e, nas chuvas intensas da semana passada, voltou a ser encoberta pelas águas, ficando intransitável. “Sequer há projeto em Brasília para resolver o problema”, salienta Carmen Zanotto. A estrada Caminhos da Neve tem extensão de 161 quilômetros. Trata-se de uma rota turística que começa na BR-282, em Bom Retiro, passa por Urubici e São Joaquim. A partir daí, liga os municípios de Bom Jesus, São José dos Ausentes, Jaquirana, Cambará do Sul, São Francisco de Paula, Canela e Gramado, no Rio Grande do Sul.
Grande notícia Deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, está comemorando o que classifica como “uma grande notícia”. A emenda apresentada por ela à Leio de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que mantém em 2,49% o percentual para a Udesc , teve parecer favorável pelo relator na Comissão de Finanças. Para ela, a presença da universidade é fator determinante para o desenvolvimento humano, econômico, social e regional. Na próxima semana o relatório será votado na Comissão e a deputada espera ter a adesão da maioria dos deputados para que a emenda vá à votação em Plenário.
Diferencial competitivo Durante a semana também foi aprovado um projeto de lei pioneiro no Brasil e que regulamenta a cobrança do imposto ICMS para empresas de tecnologia que produzem bens digitais (como softwares, programas de computador, aplicativos etc.). Várias entidades trabalharam para este resultado, com destaque para aAssociação Catarinense de Tecnologia (Acate).
Falando nisso… O Startup Summit, promovido pelo Sebrae, já tem confirmada a participação de 80 palestrantes para debater os desafios do setor para mais de 3,5 mil participantes, em Florianópolis, de 15 a 16 de agosto. As inscrições podem ser feitas no site http://www.summit.sebrae.com.br e as vagas são limitadas.
Ainda o Mais Médicos As novas regras de adesão ao Programa Mais Médicos reduzem gradativamente o número de vagas de profissionais em todo o estado. O último edital, lançado em 10 de maio, contempla atendimento somente em sete municípios catarinenses, com altos índices de vulnerabilidade social: Água Doce, Campo Erê, Vitor Meireles, Major Vieira, Presidente Nereu, Santa Terezinha e Santa Terezinha do Progresso. Outros 36 contratos médicos com vigência de três anos, serão encerrados ainda em 2019.
