A discussão sobre a presença do segundo professor em sala de aula para atender alunos portadores de necessidades especiais em Santa Catarina pautou o discurso do deputado estadual Valmir Comin (PP), na tarde desta terça-feira (30), na Tribuna da Assembleia Legislativa (Alesc). Comin disse que “não é possível que se permita um retrocesso no processo, quando o assunto é este”, tendo em vista a necessidade apresentada pela demanda existente.
Em seu discurso, o parlamentar pediu a sensibilidade dos pares para a urgência do tema, para que a luta não perca forças e seja continuada até que os alunos não percam este direito. Ele citou a lei federal Nº 12.764, de dezembro de 2012, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno espectro autista, que determina acompanhamento especializado e a lei estadual, Nº 17.143 de maio de 2017, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que dispõe sobre o segundo professor para todos os tipos de limitações e deficiências.
E lembrou que no STF, a lei estadual foi suspensa. O Ministro Alexandre de Moraes deferiu a liminar alegando que a lei de iniciativa parlamentar tem vício formal de inconstitucionalidade. “E aí eu pergunto: como fica a situação da criança que está na sala de aula, que vive um momento de inclusão? A necessidade existe e precisamos levar o assunto adiante. Falta sensibilidade do governo. Falta definir prioridades. É preciso muito mais da nossa parte sobre o assunto”, disse Comin ao pedir o apoio de cada um para definir qual o próximo passo.
Comin explicou ainda que recebeu a informação de que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) teve reunião na Secretaria de Estado da Educação e entre os assuntos debatidos estava lá a contratação do segundo professor. “Foi criada uma comissão em conjunto com a Fundação Catarinense de Educação Especial para tratar do tema. “Esta comissão tem 30 dias para encerrar os trabalhos e vai entregar as definições até o dia 20 de novembro para a equipe de transição de governo, que deverá lançar edital para processo seletivo dos segundos professores”, alertou.
(Da Assessoria de Imprensa)
