O juiz Márcio Schiefler Fontes, da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, reconheceu a natureza acidentária da agressão sofrida por uma trabalhadora de Joinville no retorno da jornada de trabalho. Em razão disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar à vítima o benefício de auxílio-acidente, inclusive parcelas pretéritas.

Ela foi vítima de uma tentativa de feminicídio pelo ex-companheiro em 2016, ao desembarcar do ônibus, quando chegava em casa. Embora tenha sobrevivido, ficou com sequelas neurológicas irreversíveis. De acordo com os autos, a vítima foi atingida por diversos tiros e o agressor, uma vez praticado o crime, cometeu suicídio.

Na sentença, o juiz considerou que “a verdadeira tentativa de feminicídio que sofreu a autora não desnatura a natureza do acidente de trabalho” e que o direito acidentário está presente “na modalidade equiparada, pois as lesões definitivas que acometem a autora foram ocasionadas durante o retorno da jornada de trabalho para sua residência”. Há possibilidade de recurso.