Com base na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, atualizada até dezembro de 2017, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC-SC) notificou 55 municípios catarinenses que ainda não instituíram o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), determinado por Lei Federal. Os municípios que não cumprirem a lei não terão mais acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Os municípios notificados têm até o início do mês de maio para se manifestarem sobre a recomendação. As cidades com menos de 20 mil habitantes podem elaborar o plano de maneira simplificada. Dos 55 municípios notificados, cinco haviam se manifestado até o dia 20 de abril. Abaixo a tabela atualizada em 20 de abril.
Entre os 55 municípios notificados, cinco se manifestaram até o dia 20 de abril:
Água Doce – Possui o PGIRS desde 2013. Está atualmente sendo atualizado em virtude da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP-SC).
Águas de Chapecó – Por intermédio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com a participação do Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento Ambiental, está promovendo o desenvolvimento do PGIRS.
Penha – Possui o PGIRS desde 2014, elaborado em parceria com a AMFRI.
São João do Oeste – Possui o PGIRS na forma simplificada, aprovado por meio da Lei 4575/2016.
Xaxim – Aprovou o PGIRS pela Lei Municipal 4.326/2018
Veja a lista dos 50 municípios que ainda não apresentaram o PGIRS:
Águas Frias
Angelina
Anitápolis
Antônio Carlos
Ascurra
Balneário Gaivota
Belmonte
Blumenau
Bocaina Do Sul
Bom Retiro
Braço Do Norte
Caibi
Campo Alegre
Catanduvas
Caxambu Do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Correia Pinto
Cunhataí
Descanso
Faxinal Dos Guedes
Galvão
Garuva
Ibiam
Iporã Do Oeste
Ipuaçu
Itapiranga
Ituporanga
Jaguaruna
Lebon Régis
Lontras
Morro Grande
Nova Erechim
Painel
Petrolândia
Pomerode
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Quilombo
Rio Rufino
Rodeio
Santa Terezinha
São Carlos
São José
São José Do Cedro
São Pedro De Alcântara
Saudades
Seara
Taió
Vitor Meireles
(Editado por Andréa Leonora, com informações do MPTC-SC)
