Por: Andréa Leonora

Com base na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, atualizada até dezembro de 2017, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC-SC) notificou 55 municípios catarinenses que ainda não instituíram o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), determinado por Lei Federal. Os municípios que não cumprirem a lei não terão mais acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Os municípios notificados têm até o início do mês de maio para se manifestarem sobre a recomendação. As cidades com menos de 20 mil habitantes podem elaborar o plano de maneira simplificada. Dos 55 municípios notificados, cinco haviam se manifestado até o dia 20 de abril. Abaixo a tabela atualizada em 20 de abril.

A Constituição Federal determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que o dever de defendê-lo e preservá-lo é do Poder Público. Por isso o MPTC-SC notificou os municípios que ainda descumprem a Lei Federal nº. 12.305/2010. Além do compromisso com o meio ambiente, o cumprimento da Lei é imprescindível para o recebimento regular de recursos federais Foto: Agência Brasil

Entre os 55 municípios notificados, cinco se manifestaram até o dia 20 de abril:

Água Doce – Possui o PGIRS desde 2013. Está atualmente sendo atualizado em virtude da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP-SC).

Águas de Chapecó – Por intermédio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com a participação do Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento Ambiental, está promovendo o desenvolvimento do PGIRS.

Penha  – Possui o PGIRS desde 2014, elaborado em parceria com a AMFRI.

São João do Oeste – Possui o PGIRS na forma simplificada, aprovado por meio da Lei 4575/2016.

Xaxim – Aprovou o PGIRS pela Lei Municipal 4.326/2018

Veja a lista dos 50 municípios que ainda não apresentaram o PGIRS:

Águas Frias

Angelina

Anitápolis

Antônio Carlos

Ascurra

Balneário Gaivota

Belmonte

Blumenau

Bocaina Do Sul

Bom Retiro

Braço Do Norte

Caibi

Campo Alegre

Catanduvas

Caxambu Do Sul

Celso Ramos

Cerro Negro

Correia Pinto

Cunhataí

Descanso

Faxinal Dos Guedes

Galvão

Garuva

Ibiam

Iporã Do Oeste

Ipuaçu

Itapiranga

Ituporanga

Jaguaruna

Lebon Régis

Lontras

Morro Grande

Nova Erechim

Painel

Petrolândia

Pomerode

Presidente Castelo Branco

Presidente Getúlio

Quilombo

Rio Rufino

Rodeio

Santa Terezinha

São Carlos

São José

São José Do Cedro

São Pedro De Alcântara

Saudades

Seara

Taió

Vitor Meireles

(Editado por Andréa Leonora, com informações do MPTC-SC)