Por: Coluna Pelo Estado

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) publicou edital para concurso com oferta de 220 vagas, sendo 147 para provimento e 73 para remoção das serventias vagas na atividade notarial e de registro do Estado. Em comunicado oficial, o presidente da comissão do concurso em SC, Desembargador Volnei Celso Tomazini, decidiu-se pela anulação do concurso anterior, regido pelo Edital 03/2019.

Os candidatos que estavam com inscrições homologadas devem fazer nova inscrição, ficando assegurado o aproveitamento do valor pago na taxa de inscrição. Quem não tem mais interesse em participar do processo pode solicitar o reembolso em formulário disponível no site da banca organizadora.

Requisitos do TJ para o concurso em SC

Para concorrer às vagas por provimento, o candidato deve atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:

– Ter concluído, até a data da outorga, o curso superior de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;

– Ter exercido função em serviço notarial ou de registro pelo período mínimo de 10 anos completos ou mais, até 17 de julho de 2020.

Para concorrer às vagas por remoção, o candidato deve estar no exercício da atividade notarial ou de registro em Santa Catarina pelo período de mais de dois anos, sendo este período contabilizado desde sua data efetiva de início do exercício até 17 de julho de 2020.

Prazo para inscrição

As inscrições desse novo concurso em SC estarão abertas a partir das 14h, nesta sexta-feira, 24 e podem ser feitas até 3/9, às 16h, exclusivamente pela internet no site da Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora.

O valor da taxa de inscrição para ambas as modalidades de ingresso é de R$350 e as provas serão aplicadas em Florianópolis.

Os concorrentes passarão por seis etapas:

  1. Prova escrita objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
  2. Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Comprovação de requisitos para outorga, de caráter eliminatório;
  4. Análise da vida pregressa e exames de personalidade (psicotécnico, análise de laudos psiquiátrico e neurológico), de caráter eliminatório;
  5. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  6. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Conteúdo programático

Para ambas as opções de inscrição, as disciplinas da prova escrita objetiva serão:

  • Direito Notarial e Registral (25 questões);
  • Direito Civil, Processual Civil e Empresarial (30 questões);
  • Direito Constitucional, Administrativo e Tributário (30 questões);
  • Direito Penal e Processual Penal (10 questões);
  • Conhecimentos Gerais (05 questões).

A prova escrita prática consistirá em uma dissertação e elaboração de uma peça prática, além de quatro questões discursivas, sendo de caráter manuscrito.

Na prova oral, o candidato deverá apresentar domínio de conhecimento e raciocínio, sendo capaz de argumentar com linguagem adequada. O edital completo está no site da Fundação Getúlio Vargas.