Por: Coluna Pelo Estado

Na última sexta-feira, 19, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que houve erros nos critérios de demarcação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a divisão dos royalties de petróleo no país. A última fase do julgamento histórico sobre os royalties do petróleo, ocorreu em 2018, com o voto do relator, o juiz Luís Roberto Barroso, mas outros ministros pediram vista.

O problema surgiu logo após a Petrobras anunciar a descoberta de postos de petróleo próximos ao litoral catarinense. Os campos de petróleo que deveriam pertencer a Santa Catarina passaram a pertencer ao Paraná e, ao todo, os paranaenses receberam R$ 300 milhões em royalties sozinhos.

Litoral Norte beneficiado pela decisão sobre os royalties de petróleo

A decisão do Supremo vai beneficiar principalmente a região do Litoral Norte de Santa Catarina. Isso porque os royalties não vão somente para o caixa dos governos estaduais, mas também para os municípios que ficam na região de exploração do petróleo. A expectativa é de que o estado do Paraná tenha que devolver os valores repassados. 

A decisão judicial também impacta na divisão de royalties de outros dois campos: Baúna e Baúna Sul. Eles estão localizados a cerca de 200km da costa catarinense, no entanto, é o estado de São Paulo quem recebe os R$ 500 milhões, por ano, dos royalties de petróleo desses dois campos. Com a decisão do STF, a região é considerada de sobreposição compartilhada e Santa Catarina tem direito a parte desses royalties.

A ação dos royalties envolve apenas o Supremo, pois é um assunto de nível federal. Agora, o Tribunal deve publicar o acórdão. Com isso, em 2021, o repasse correto deve ser feito a Paraná, São Paulo e Santa Catarina, com ganhos consideráveis para os cofres catarinenses.