Após a aprovação do Fundeb, prevista para semana que vem, o próximo grande debate no Congresso será a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE). De autoria do senador Flávio Arns (REDE/PR), o texto fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em políticas, programas e ações educacionais.

O senador Dário Berger (MDB), presidente da Comissão de Educação do Senado, é o relator do Projeto de Lei (PLP 235/2019), que trata do SNE e está empenhado na construção da proposta.

Dário já iniciou consultas a mais de 20 entidades educacionais em nível estadual e nacional. A previsão é de que o relatório preliminar seja entregue já na primeira quinzena de agosto.

O SNE será um divisor de águas na educação do país, já que deverá integrar as políticas públicas entre as redes de ensino e colocar em prática o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios.

“É preciso abrir um amplo diálogo com todos os setores educacionais, ouvindo a União, os Estados e os Municípios, assim como os estudantes, os professores, o empresariado do setor e a sociedade. Tenho a convicção que daremos um grande passo na estrutura organizacional do ensino brasileiro. Assim como o SUS organiza e articula as ações na saúde, o SNE fará isso pela educação”, pontuou Dário.

O SNE tá previsto como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014. A matéria deverá ganhar prioridade após a votação da proposta que torna o Fundeb permanente  (PEC 26/2020). O fundo é responsável pelo financiamento de mais de 60% da educação básica no país.

Na opinião do presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruen), Rodrigo Zanin, não há como ter um Sistema Nacional de Educação sem levar em consideração as universidades estaduais e municipais.

“É importante lembrar que as universidades estaduais são responsáveis por aproximadamente 50% das matrículas da educação superior pública e por aproximadamente 35% dos programas de pós-graduação públicos no País”, declarou.

A presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Geovana Mendes, demonstrou preocupação na forma como a educação vem sendo entendida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). “Vocês sabem que o MCTI lançou uma definição de áreas prioritárias para pesquisa no País e, nessas áreas prioritárias, a educação não entrou”, afirmou.

Geovana disse que essa ausência cria impactos em investimentos porque os editais lançados pelas agências de fomento, como a Capes e o CNPq, se vinculam a essas áreas prioritárias. “Então, temos uma pauta constante de defesa da educação como área prioritária na pesquisa neste país”, defendeu.

O secretário executivo do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Alexandre Bahia, chamou atenção para o fato de que, em 2019, a rede federal cresceu 6% nos números de matrículas e chegou a 1,02 milhão de alunos. “E o Ministério da Educação já sinalizou uma redução do orçamento da ordem de 18% para 2021”, criticou.

“Nós recebemos como um prêmio, para ser bastante irônico, a redução de 18% vinda do Ministério da Economia para o orçamento do MEC e dos institutos federais”, disse o representante do Conif.

A entidade vai apresentar ao MEC uma matriz orçamentária. Segundo Alexandre Bahia, o orçamento dos institutos federais está diminuindo desde 2016 e, em 2021, se a matriz for igual à de 2019, será o equivalente à metade.