Por: Coluna Pelo Estado

Em nova reunião, na terça-feira, 30, os deputados da CPI dos respiradores aprovaram dois requerimentos convidando novos depoentes. O deputado Kennedy Nunes (PSD) solicitou a convocação de Clóvis Schio, auditor da Controladoria-Geral do Estado. Além disso, foi aprovado o requerimento de convocação do secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Segundo o deputado Ivan Naatz (PL), Tasca fez diversas intervenções no grupo “Whats Covid-19 compras”,  falando a respeito dos procedimentos nas compras do governo.  Tasca também teria trabalhado na construção do PL que chegou na Alesc – e foi retirado – pedindo autorização para compras com pagamento antecipado.

A CPI aprovou pedido para que o Tribunal de Contas disponibilize um servidor para auxiliar nos trabalhos da comissão. Na sequência, começaram os depoimentos.

O primeiro a falar foi o ex-secretário da Casa Civil, Amandio João da Silva Junior. Ele negou envolvimento na compra fraudulenta de respiradores. Em seguida, foi ouvido o coordenador do Controle Interno, Frederico Tadeu da Silva, que trouxe pouca novidade. 

Por último, ocorreu o depoimento do ex-gerente de Execução Financeira da Secretária de Estado da Saúde (SES), Tyago da Silva Martins. Segundo os deputados, este foi o que mais trouxe contribuição aos trabalhos da CPI. 

Ex-gerente da SES revela os detalhes do pagamento antecipado de respiradores

O ex-gerente de Execução Financeira da Secretária de Estado da Saúde (SES), Tyago da Silva Martins, deu detalhes sobre o pagamento antecipado dos 200 ventiladores pulmonares.

Martins admitiu aos deputados que foi o responsável por “apertar o botão” para a transferência do dinheiro visando ao pagamento para a Veigamed. Tanto que decidiu deixar o cargo, assim que a questão veio a público.

“Eu fiz a preparação do pagamento, fiz a ordem bancária. Achei que não tinha mais condições de continuar”, disse. “Não era do meu dia a dia fazer esse trabalho, seria feito por outro componente de minha equipe. Mas como eu vi que era um processo de exceção, poderia dar problema, chamei a responsabilidade para mim, para preservar minha equipe, ter um maior controle.”

O depoente afirmou à CPI que o pagamento antecipado não era um procedimento comum. No entanto, em virtude da gravidade da pandemia da Covid-19 e da necessidade, veiculada na mídia, do pagamento antecipado para garantir a entrega de equipamentos para o enfrentamento da doença, em nove processos de pagamento esse procedimento foi adotado. 

Apenas no caso da Veigamed, segundo ele, as mercadorias não foram entregues. Ele disse que no começo da pandemia foi procurado por dois funcionários da SES, Gabriel e Juscelino.

“O Gabriel me disse que a Marcia [Pauli, superintendente de Gestão Administrativa da secretaria] havia pedido para ver se era possível fazer o pagamento antecipado por 20 respiradores comprados da Edera. Disse que isso não era comum, normal, mas tinha como fazer”, declarou.

Martins procurou seu superior hierárquico, o então coordenador do Fundo Estadual de Saúde, José Florêncio da Rocha, que estava ciente do pedido de Marcia Pauli. Rocha lhe informou que haveria outros processos do mesmo tipo, em virtude da exigência de pagamento antecipado.

“No dia 1 de abril, recebi a solicitação do pagamento da Veigamed. Eram duas notas, o valor chamou a atenção. Perguntei se tinha que pagar, falaram que sim. O José Florêncio falou que a Márcia disse que tinha que pagar, senão não entregariam os respiradores. Esse era o contexto: ou pagava a nota, ou a empresa não entregava.”

Martins disse que não houve pressão pelo pagamento antecipado. “A pressão era o contexto em si”, afirmou. “Era o que estava em pauta na mídia, que fornecedores estavam exigindo pagamento antecipado.”

O depoente afirmou que não conversou com o então secretário Helton Zeferino sobre o pagamento antecipado. “Não consigo dizer se o secretário sabia, se não sabia. Não tive contato com essas pessoas. Eu sabia, a coordenação do fundo sabia, a SGA sabia, porque com essas pessoas eu tive contato”, declarou.

O depoente também foi perguntado se saberia dizer se havia um culpado pela compra dos respiradores da Veigamed. “Não consigo dizer um culpado. Meu sentimento foi de frustração. Nós erramos”, comentou. “Mas nossa intenção era suprir os hospitais, as nossas equipes, dos equipamentos necessários. Havia denúncias, na mídia, da falta de EPIs. Nós não poderíamos deixar de suprir essas pessoas.”

Depoimento de Amandio

O ex-secretário da Casa Civil, Amândio João da Silva Júnior, estava no Hospital Regional, em Rio do Sul, e deu o seu depoimento à distância, acompanhado de um advogado. Ele não pode ficar no local onde estava por conta do temporal que atingiu Santa Catarina.

No depoimento, Amandio reafirmou que a conversa em vídeochamada entre ele, os empresários Samuel Rodovalho e Márcio Mendonça e o ex-assessor especial da Casa Civil, Sandro Yuri Pinheiro, ocorreu em período que não integrava o governo do Estado. O depoente também negou ter envolvimento com os procedimentos para a aquisição dos aparelhos.

Amândio repetiu o que havia dito à imprensa após a reprodução da conversa no último dia 23, durante depoimento de Rodovalho à CPI.

De acordo com o ex-secretário, ele conheceu Rodovalho por intermédio de Mendonça, empresário do ramo da construção civil e casado com uma prima sua de terceiro grau. 

Na conversa, que incluiu Pinheiro, de quem é amigo “há muitos anos”, tratava da possibilidade de um projeto de Drive Thru para testes do Covid-19 ser apresentado em Florianópolis. O ex-secretário respondeu ao deputado Ivan Naatz (PL) que só havia falado com Rodovalho em abril.

“Falamos sobre a compra de testes de Covid ao menos uma vez por dia. Iniciamos o grupo de trabalho no dia 14. A gente tinha a possibilidade totalmente privada de trazer os testes da Coreia para o Brasil. Eu não entendia nada disso, mas via ali uma grande oportunidade de negócio. Márcio sugeriu a inclusão de Samuel e formamos o grupo.” De acordo com ele, a ideia não era oferecer para o governo do Estado, mas para a iniciativa privada. Porém, o negócio não se concretizou “porque os valores ficaram fora do ideal”.

Ao ser indagado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD) se Rodovalho pediu seu auxílio na questão dos respiradores, quando já ocupava o comando da Casa Civil, Amândio negou também. “Quem conversou comigo uma vez foi o Marcio, conversa superficial.

Samuel nunca me pediu nada sobre esse tema.” De acordo com Amândio, Mendonça queria o contato de alguém da Secretaria de Estado da Saúde, mas que isso “nunca se concretizou” e que não recorda por qual motivo o fato não ocorreu.

Ao deputado Valdir Cobalchini (MDB), Amândio afirmou que não houve dificuldade em sua exoneração. “Não sou do mundo político, sou idealista e fui chamado a colaborar. Na sexta, após todo essa celeuma, minha família apelou para eu me afastar. Estou com outro problema enorme, minha mãe com 70 anos tem um câncer no pâncreas e pediu para eu não ficar. Liguei para o governador, o governador entendeu e de, comum acordo, me exonerou.”

Controlador interno da Saúde pouco acrescenta à investigação da CPI

O ouvidor e coordenador do Controle Interno, Frederico Tadeu da Silva, pouco acrescentou à CPI. Ele disse que a Ouvidoria e a Controladoria Interna da Secretaria de Estado da Saúde só atua depois que é publicado ato de dispensa de licitação ou de compra no Diário Oficial.

Ele afirmou que só tomou conhecimento da denúncia após ser publicada na mídia e, por já existirem duas sindicâncias internas e investigações externas, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público, não foi realizado nenhum procedimento nos dois órgãos da Secretaria da Saúde.

Frederico informou que é servidor público concursado, mas que ocupa o cargo de ouvidor e controlador interno, recebendo uma gratificação, desde agosto de 2019. Para ele, como já existem investigações internas e externas sobre a questão da compra dos respiradores, não haveria motivos para a Controladoria Interna abrir alguma investigação. 

Ele informou ainda aos deputados, ao responder questionamento do deputado Kennedy Nunes (PSD), que mesmo depois das denúncias e mudanças de secretário da Saúde, não houve nenhuma reunião para discutir os procedimentos dos órgãos que coordena.