Por: Coluna Pelo Estado

Santa Catarina terá mais uma Promotoria de Justiça na área da moralidade administrativa em Florianópolis. Para isso, o Ministério Público estadual redefiniu as atribuições de algumas Promotorias sem precisar criar uma nova estrutura, o MPSC quer otimizar o combate à corrupção no Estado e, por isso, a 7ª  Promotoria de Justiça passa a atuar com a 26ª e a 27ª no combate à corrupção.

A mudança também impacta outras Promotorias de Justiça da estrutura do MPSC. A 13ª PJ para de atuar na habilitação de casamentos, sucessões e registros públicos para absorver a demanda da Vara da Família, da Fazenda Pública Pública, da área bancária e residual em duas varas cíveis. A 14ª PJ agregará a atribuição nas áreas de Sucessões, Registros Públicos e Habilitações de Casamento.

“Com as dificuldades orçamentárias e de crescimento do Ministério Público, a reestruturação das atribuições das Promotorias de Justiça é o único meio para continuarmos avançando, uma vez que não há condições de criação de novas Promotorias de Justiça na Comarca ante o atual cenário”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Desde 2017, o MPSC estuda uma forma de reestruturar as Promotorias da Capital, uma demanda que veio, inclusive, dos Promotores que integram a força-tarefa O2, que investiga a irregularidade na compra dos 200 respiradores pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina.

As mudanças vieram depois que a instituição levantou dados para melhor definição a estrutura e ouviu os Promotores. Elas também foram apreciadas pelo órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na quarta-feira, 12. Além disso, recebeu parecer favorável da Corregedoria-Geral do MPSC.