23/05/2019

 

Leia também:

A estrutura de governo pretendida por Moisés

Estratégia das comissões garantiu processo sem ranço político

 

 

Florianópolis – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), impôs seu ritmo às sessões para votação da reforma administrativa – primeiro e segundo turnos, e redação final. Já na terça-feira (21), reuniu os líderes para definir uma forma de evitar o prolongamento desnecessário da votação. Entre as regras, cada deputado teve somente cinco minutos para se manifestar.

Raciocínio rápido, dom de conciliador, articulador firme em suas posições, ele não deixou o ritmo atravessar em sequer um momento. Logo depois, já na Sala de Imprensa, atendeu os repórteres e colunistas que acompanharam as sessões. Mesmo sem conseguir disfarçar o semblante de cansaço, Garcia comemorou o resultado na rápida coletiva que concedeu. Veja o que ele disse:

 

Relações republicanas

 

Presidente, tudo transcorreu conforme ou esperado?

Julio Garcia – Melhor que o esperado. Conseguimos votar inclusive a redação final na tarde de hoje (ontem)… a previsão era votar amanhã (hoje). Então antecipamos em um dia a fase final dessa tarefa importante que a Assembleia cumpriu, que foi a votação da reforma administrativa pretendida pelo governo.

 

Que papel o Legislativo desempenhou nesse processo?

Julio Garcia – O Parlamento tem contribuído muito com o governo. Foi assim nos incentivos fiscais, foi assim na oferta da criação do fundo (da Saúde), foi assim quando derrubamos o veto ao projeto que remete recursos aos hospitais filantrópicos. Nem sempre votando a favor do governo a gente está ajudando o governo e ajudando Santa Catarina. E na reforma, mais uma vez, fruto da participação do Parlamento e, é bem verdade, da dedicação do governo. O governo tem na sua coordenação política um político que se dedicou para a aprovação da reforma, o secretário da Casa Civil (Douglas Borba). O governo está fazendo política e fez bem durante a reforma. Eu acho que foi bom para todo mundo, foi bom para a sociedade. E a Assembleia cumpriu o seu papel, coo tem feito até aqui. Agiu com maturidade, fez as mudanças que tinha que fazer… e não votou contra o governo, mas a favor de Santa Catarina.

Mas houve um entendimento, o que é mais importante. Se vocês fizerem um comparativo entre o que acontece entre Congresso e a presidência (da República) e o que acontece entre a Assembleia e o governo do Estado, vão ver que a diferença é abissal. O nosso exemplo é que tem que ser seguido. Boas relações, relações republicanas, com independência e harmonia. Eu até prefiro harmonia na frente.

 

Com esse entendimento, em sua opinião, deu para respeitar o que o governo queria?

Julio Garcia – O governo foi respeitado e as mudanças que foram feitas resultaram do entendimento com o governo. Não houve nenhuma imposição da Assembleia em relação ao que foi mudado no projeto. Houve, sim, uma negociação madura, republicana, que terminou com um projeto consensado e que certamente não terá vetos.

 

Projeto complexo

 

Teve alguma mudança feita na Assembleia que o senhor considere mais significativa em relação ao texto original?

Julio Garcia – Não. Foram mudanças pontuais, todas discutidas, amadurecidas. Tanto que a votação foi por consenso. Num projeto complexo como esse, nós tivemos apenas três destaques, pontuais, emendas pessoais de parlamentares. Votamos, a votação acabou sendo favorável à rejeição dos destaques e o projeto se manteve tal qual como o consensado na última reunião das comissões.

 

A questão dos decretos. Chegou-se a falar em cheque em branco…

Julio Garcia – Se eu fosse governador, ia querer fazer tudo por decreto. Mas não funciona assim. Na democracia é preciso respeitar o poder Legislativo. Foram feitas as mudanças também aí, mas reitero que tudo de comum acordo com o governo. Foi um dia histórico para Santa Catarina. Governo e Assembleia deram uma demonstração de que estão ambos trabalhando em favor da sociedade. Agora o governo tem a reforma que queria. Não há o que reclamar. Acredito que a partir de hoje é que o governo começa.

 

Como o senhor avalia o esvaziamento de atribuições da Corregedoria Geral?

Julio Garcia – Nossa compreensão é de que a estrutura tem que ser feita pelo governo. O entendimento da maioria (dos deputados) é de que haveria uma superposição de controladorias. Mas compreendendo o governo, ele é que ganhou a eleição e é ele que tem que governar, a Assembleia encaminhou da melhor maneira possível.

 

É importante revogar a reforma administrativa anterior, no prazo de 180 dias?

Julio Garcia – Importante, sim, para ficarmos com uma lei só. Caso contrário, vamos ter uma superposição. Quanto menos complexa for a lei é melhor. É salutar que, nesse prazo, o governo analise bem e encaminhe um projeto de lei para que unifiquemos em um projeto só todos os artigos que hoje estão colocados em dois projetos.

 

Foram reiterados os elogios ao trabalho feito pelas comissões e equipes técnicas.

Julio Garcia – A Assembleia se organizou. Os presidentes das três comissões tiveram um papel fundamental. Tanto o deputado Romildo Titon (MDB, presidente da Comissão de Constituição e Justiça) quanto o deputado Marcos Vieira (PSDB, presidente da Comissão de Finanças e Tributação) e a deputada Paulinha (PDT, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Eles fizeram um calendário e cumpriram o calendário; designaram os relatores e estes trabalharam intensamente, ouvindo a todos, fazendo audiências públicas, permitindo que o governo participasse de todo o processo. Acho que as comissões estão de parabéns. Mas houve uma participação coletiva. Os 40 deputados contribuíram para que a reforma chegasse a bom termo, da forma como chegou ao Plenário hoje, sendo aprovada por unanimidade.

 

O senhor acredita que essa harmonia entre os dois poderes vai se manter ao longo do ano?

Julio Garcia – No que depender de mim vai se manter durante os quatro anos. E isso é importante. A palavra chave para tudo isso é respeito. O governo tem que respeitar a Assembleia, a Assembleia tem que respeitar o governo e ambos têm que respeitar a sociedade.

 

Não dá para medir a temperatura das próximas votações

 

A votação da reforma foi um termômetro para as futuras votações?

Julio Garcia – Cada projeto é um projeto. Não há termômetro e não tem maioria constituída de forma que você possa estabelecer que daqui para frente as votações serão dessa ou daquela forma. Até porque esta foi por unanimidade. Nós não teremos tantos projetos assim aprovados por unanimidade.

 

Foi mais fácil essa votação por ser um projeto de Estado e não de governo?

Julio Garcia – Todos compreenderam que o governo que vencer a eleição precisa ter a sua estrutura. A estrutura que ele quer para governar. A responsabilidade, daqui para frente, passa a ser só do governo. Se nós tivéssemos transformado a reforma administrativa, poderia até ser uma desculpa para o governo dizer que não consegue trabalhar porque a reforma engessou. O governo agradeceu, elogiou. Vocês viram as falas dos deputados do governo, do próprio líder do governo (Maurício Eskudlark, PR). O governo, verdadeiramente, começa a partir de agora, da reforma, porque agora ele tem a estrutura que queria.

 

Em uma entrevista recente o senhor disse que agora o governo tem que fazer a sua parte. Gostaria que o senhor explicasse um pouco mais essa declaração. Tem a ver com articulação política?

Julio Garcia – Tem que governar. Resolver os seus problemas… financeiros, da Saúde, da Educação, da Segurança. Cumprir aquilo que prometeu. Articulação política o governo está fazendo, e de forma intensa. O que faz muito bem! O governador é um agente político, ele tem que fazer política. No início ele achou que não precisava. Mas está fazendo.

 

A nova ou a velha política?

Julio Garcia – Não. Está fazendo política. Não existe nova ou velha. Isso é bordão de campanha. Mas a campanha acabou. O deputado Felipe Estêvão (PSL) é que diz: vamos desligar o modo campanha e ligar o modo mandato. Todos com muita responsabilidade. Temos que ter essa responsabilidade. Nós vivemos um momento delicado, difícil. A situação em Brasília é gravíssima, se atentarmos bem. Não podemos brincar. Nem Assembleia, nem o governo. Todos temos que trabalhar com afinco, com responsabilidade, com dedicação. Temos que arregaçar as mangas e trabalhar. O governo tem uma responsabilidade grande. A gente tem que torcer para dar certo e ajudar em tudo o que puder.

 

As questões foram apresentadas coletivamente por jornalistas da ADI-SC, Acaert, Agência AL, Portal Making Of, NSC, RIC, SBT e Band

 

Participação na entrevista, texto inicial e edição: Andréa Leonora | CNR-SC/ADI-SC/Central de Diários