Por: Coluna Pelo Estado

O Ministério Público de SC apresentou denúncia contra dois policiais militares por crimes relacionados a possível agressão de um cidadão em Balneário Camboriú. A denúncia é pelos supostos crimes de lesão corporal e falso testemunho, previstos no Código Penal Militar, além de violência arbitrária, previsto no Código Penal.

A denúncia foi apresentada pelo Promotor de Justiça Raul Rogério Rabello, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação perante a Justiça Militar. Na ação, o Promotor de Justiça relata os fatos acontecidos em 3 de julho de 2020 e que ganharam ampla repercussão na mídia, a qual divulgou vídeo da ocorrência gravado por câmera de segurança.

Segundo apurado, na data dos fatos, a guarnição composta pelos dois PMs estava em rondas, quando resolveu abordar o veículo da vítima, que se deslocava para trabalhar em uma marina local. Os policiais teriam descido da viatura apontando armas de fogo e agredido a vítima, sem que esta esboçasse qualquer resistência.

O Promotor de Justiça sustenta, ainda, que os policiais teriam feito afirmação falsa ao lavrarem o termo circunstanciado, tentando justificar sua conduta com o uso progressivo da força para obterem êxito na abordagem, para simular que existiu resistência e desobediência por parte da vítima, contrariando, pois, o conteúdo dos vídeos amplamente divulgados.

A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento, os denunciados passam a figurar como réus na ação penal, com amplo direito à defesa e ao contraditório.

Com informações do MPSC.