Por: Coluna Pelo Estado

Depois de Blumenau, agora, Joinville também mira nos idosos para anunciar novas políticas de combate à pandemia. Enquanto em Blumenau o prefeito quer proibir a terceira idade nos ônibus, em Joinville, foi determinado isolamento domiciliar compulsório. Quem andar na rua, sem documento, pode ser levado para averiguação de identidade. A justificativa das prefeituras é prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Nos dois casos, a Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) ingressou com ação para garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso e denunciar as medidas como discriminatórias. Na sexta-feira, 19, a Justiça concedeu liminar favorável no caso de Blumenau. O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), disse que vai recorrer da decisão e nesta sexta, 26, publica novo decreto determinando a proibição dos idosos no transporte público. 

Em Joinville, o órgão ainda aguarda julgamento de um habeas corpus.

Para o defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete, de Joinville, as medidas são inconstitucionais, ilegais e desproporcionais.

“É justamente em tempos de crise que deve se ter um maior cuidado e controle das medidas legislativas e administrativas que possam resultar em excesso de poder, sob pena de enfraquecimento do regime democrático de direito e violação de direitos fundamentais das pessoas. Os idosos têm o direito de ir e vir”, afirma o defensor.

Benedete relata, ainda, que a Defensoria Pública está em constante contato com o município de Joinville para solicitar informações a respeito das medidas adotadas para a prevenção da covid-19 e o tratamento dos infectados. Recentemente, recomendou que a prefeitura obrigasse os munícipes a usarem máscaras em locais públicos, o que não foi acatado.

Já para o defensor Fernando Correa, que atua na causa de Blumenau, a medida discrimina os idosos quando não prevê sanções restritivas ao transporte público, por exemplo, a outros do grupo de risco. 

Em ambos os casos, as justificativas são de que os idosos são os que mais ocupam leitos de UTIs e que seria o grupo etário com mais registros de mortes. No entanto, nas mesmas cidades, serviços como o transporte público e a abertura de shoppings centers, locais considerados como de alto risco de contaminação, não sofreram novas restrições.