Por: Andréa Leonora

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal empatou novamente e decidiu enviar o inquérito envolvendo o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) para a Justiça eleitoral de Santa Catarina. O caso tramitava na Justiça Federal por determinação de Edson Fachin, mas a defesa recorreu. A decisão pode ser considerada favorável ao catarinense, já que o histórico da corte máxima tem sido mais rígido em casos semelhantes.

O inquérito contra Bauer foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida pela ministra Cármen Lúcia em 2018 e por decisão de Edson Fachin passou a tramitar no STF. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as vantagens indevidas “teriam sido pagas como contraprestação à atuação parlamentar em consonância aos interesses do Grupo Hypermarcas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 115/2011, de autoria do próprio senador Paulo Bauer”. A proposta de emenda tem por objetivo instituir imunidade de impostos federais, estaduais e municipais sobre os medicamentos de uso humano, o que em tese beneficiaria a própria Hypermarcas. Ao total, a denúncia aponta repasses irregulares de R$ 11,8 milhões pela Hypermarcas ao então senador.

A denúncia tem foco na campanha eleitoral de 2014, quando o tucano concorreu ao governo de Santa Catarina. E foi com essa justificativa que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram pedido da defesa.

No início de fevereiro, a Lava Jato São Paulo denunciou Bauer pelos repasses. A defesa alega que os fatos não são verdadeiros e que isso será provado na Justiça.

O ex-senador também era assessor especial da Secretaria de Relacionamento Externo da Casa Civil na gestão Bolsonaro, sendo demitido no início de fevereiro por Onyx Lorenzoni, hoje ministro da Cidadania.