Em reunião no Palácio do Planalto na última segunda, 31, o governo federal entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento de 2021 (PLN 28/2020), propondo salário mínimo de R$ 1.067. O governo prevê crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o déficit primário estimado é de R$ 233,6 bilhões. A proposta de LOA para 2021 tem diferenças significativas em relação às previsões originais devido aos efeitos da pandemia de covid-19.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045, ou seja, pode haver um aumento de R$ 22, mas este valor deve apenas repor a inflação projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%. Isso quer dizer que o salário mínimo ficará sem aumento por dois anos no Brasil.
Apesar de expectativas, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020 não inclui o Renda Brasil, programa que o governo federal anunciou que pretende implementar a partir do próximo ano. Em vez disso, o programa Bolsa-Família (que pode vir a ser substituído pelo Renda Brasil) recebeu uma dotação de R$ 34,9 bilhões, 20% maior do que a de 2020.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que qualquer novo programa introduzido futuramente terá que ser compensado com uma redução correspondente em outra área do orçamento. Ele evitou adiantar de onde o Executivo poderia realocar dinheiro para custear o Renda Brasil, se vier a criá-lo.
Salário mínimo reduziu em relação a primeira estimativa
Pelo texto do governo, o valor para o salário mínimo terá uma redução em relação à primeira estimativa, apesar de continuar superior ao atual. O déficit das contas públicas deverá crescer quase R$ 100 bilhões a mais do que a primeira previsão. Apesar disso, o governo não prevê impacto significativo no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Vale ressaltar que essa variação positiva é calculada sobre o PIB de 2020, que sofrerá uma retração severa.
A estimativa para a taxa de inflação caiu mais de 10%. Esse dado terá impacto na elaboração do orçamento de 2022, uma vez que as despesas do governo estão amarradas à variação inflacionária do ano anterior, devido ao teto de gastos.
Uma inflação menor significa uma autorização menor para aumentar o orçamento. Por fim, a previsão para a taxa de câmbio com o dólar subiu cerca de 20%, mantendo a moeda americana acima dos R$ 5, valor que foi atingido pela primeira vez no início deste ano.
O PLOA consolida os indicadores econômicos para o próximo ano que foram introduzidos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) (PLN 9/2020), encaminhado pelo Executivo em abril, ainda no início da pandemia.
