O governador Carlos Moisés (PSL) pediu a retirada de pauta dos projetos de reforma da previdência do funcionalismo público catarinense. Dois expedientes foram encaminhados na tarde desta terça-feira, 28, à Alesc pedindo arquivamento da emenda constitucional e do projeto de lei complementar que tratam do assunto.
A decisão veio após o presidente Julio Garcia (PSD) anunciar que a proposta aprovada na CCJ seria votada na Comissão de Finanças na próxima quinta-feira. Na CCJ, a proposta do governo foi alterada por um substitutivo global do deputado Maurício Eskudlark (PL), o que alteraria profundamente a proposta original.
Como o projeto é de origem do executivo, basta o presidente do legislativo aceitar o pedido para interromper a tramitação.
Diante do cenário de conflito com a Alesc, onde tramita processo de impeachment contra o governador, a decisão de adiar a reforma veio acompanhada de apoio de peso da Federação das Indústrias de SC, que emitiu nota considerando a atitude como positiva.
:.Alesc adia tramitação do processo de impeachment de Moisés
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, e os demais presidentes das entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) foram recebidos pelo governador Carlos Moisés no Centro Administrativo. O pleito da classe empresarial é de que a reforma precisa ser mais profunda no sentido do corte de gastos.
Os números do Executivo mostram que em 2016 o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade e que atualmente Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – o que equivale a 56,2% do total de segurados – contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%.
Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões. A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.
