As contas de luz dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020. O aumento consta de uma consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia. A Aneel aprovou para o ano que vem um orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões, aumento de 11% em relação ao orçamento de 2019, de R$ 20,208 bilhões. Desse montante, a parte paga pelos consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$ 16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões.

A agência justificou que o incremento foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da Conta Consumo de Combustíveis (CCC), que teve um aumento de 20% e ficou em R$ 7,586 bilhões. O valor tem relação com o aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem pontos isolados, e que não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também há a previsão de restos a pagar referentes a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição de um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões. O valor final depende ainda de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam diretamente relacionados às políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.

 

Tempos obscuros

 

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, por unanimidade, relatório da deputada Angela Amin (PP-SC) pela aprovação do Projeto de Lei número 251/2019, que busca assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica nas universidades brasileiras. “Em tempos em que diversas correntes pregam o obscurantismo, é necessário deixar nossos cientistas trabalharem com autonomia, desde que respeitados os limites éticos”, afirma a deputada. Aliás, Angela está centrada no trabalho como deputada federal e, pelo menos por enquanto, rechaça o envolvimento de seu nome para o Executivo da Capital no ano que vem. Em seu Twitter, mandou o recado: “Tenho sido questionada nas ruas sobre um a eventual candidatura à prefeitura de Florianópolis em 2020, e também lido informações na imprensa sobre o assunto. Quero dizer que meu foco, hoje, é no trabalho em Brasília, e que projeto político se constrói dialogando, não impondo nomes”.

 

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“Sou um voluntário, sou um ativista político para mudar o nosso país.

Quero lutar para ter um Brasil ótimo para todo mundo.”

Luciano Hang (Lojas Havan), em entrevista ao jornalista William Fritzke (Grupo OCP)

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Falando em família Amin Em audiência com o setor petrolífero na Comissão de Infraestrutura, do Senado Federal, o senador catarinense Esperidião Amin (PP) defendeu que parte do dinheiro arrecadado com leilões do petróleo seja destinada a combater desastres ambientais, como o vazamento de petróleo visto na costa brasileira. Amin adiantou que apresentará projeto nesse sentido.

 

Direito a exames Deputada catarinense Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comemora a sanção do presidente em exercício, Hamilton Mourão, à lei de sua autoria (13.896/2019),  publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial da União. A lei garante a pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a exames que confirmem a doença no prazo de 30 dias, a partir do pedido médico. Relatório do Tribunal de Contas da União mostra que a taxa de pessoas diagnosticadas na primeira fase da doença é de apenas 6% na rede pública de saúde. Os demais 94% têm tratamento mais difícil, com menor chance de cura e mais oneroso para o Estado.

 

Energia A EDP, empresa que atua em todos os segmentos do setor elétrico brasileiro, recebeu do Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) a Licença de Instalação (LI) para iniciar a última etapa das obras do Lote 21, entre os municípios de Abdon Batista, Campos Novos e Siderópolis e Forquilhinha. Orçado em R$ 1,3 bilhão, o empreendimento inclui 433 quilômetros de linhas de transmissão, a subestação Siderópolis II e 991 torres ao longo do traçado. A expectativa é que, no pico das obras, o trecho que acaba de ser licenciado absorva aproximadamente 820 trabalhadores, que serão alocados entre os quatro canteiros previstos.

 

Nos próximos cinco meses, os trabalhos incluirão a mobilização de pessoal, instalação dos canteiros, abertura de acessos ou melhorias nos existentes, locação das estruturas, limpeza da faixa de servidão que receberá as torres, montagem de torres, lançamento de cabos e testes de comissionamento. As obras do trecho entre Biguaçu e Siderópolis já estavam em andamento, após concessão da Licença de Instalação, em março deste ano.

 

Valor Catarinense, evento marcado para 11 de dezembro, em Florianópolis, vai reunir líderes empresariais e governamentais para discutir o futuro dos incentivos fiscais em Santa Catarina. O objetivo é traçar um cenário de conciliação entre os interesses dos empresários, da sociedade e do governo. As inscrições, gratuitas e limitadas, podem ser realizadas pelo site www.valorcatarinense.com.br