Por: Coluna Pelo Estado

O ex-secretário da Casa Civil de Santa Catarina, ex-vereador em Biguaçu e também ex-secretário no município, Douglas Borba, foi condenado em ação civil pública ao lado de outras sete pessoas, incluindo o ex-prefeito de Biguaçu, Castelo Dechamps, a perda de direitos político, pagamento de multa e devolução de valores aos cofres públicos. A ação investigou realização de forma irregular do evento Exponáutica, em Biguaçu, nos anos de 2009 e 2010, e que teria causado um prejuízo de mais de R$ 230 mil aos cofres públicos.

Veja a íntegra da sentença

Na decisão, o juiz Cesar Augusto Vivan, da 2ª Vara Cível de Biguaçu, apontou uma série de irregularidades na contratação de empresas para realização do evento, inclusive com com repasse de verbas do Ministério do Turismo. Ainda cabe recurso da decisão.

Borba e Deschamps foram condenados a perda dos direitos políticos por oito anos junto com os demais investigados, donos das empresas contratadas, que também estão impedidos de contratar com o poder público.

Os condenados ainda terão que ressarcir o município em R$ 60 mil; a União, no valor de R$ 179,9 mil; e pagar multa no valor de R$ 479,9 mil. Tudo em valores corrigidos desde 2010. A Associação Náutica Acatmar também foi condenada e está impedida de contratar com o poder público.

Douglas Borba foi um dos pilares da crise do governo Moisés após a escandalosa compra de 200 respiradores da China com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e que nunca foram entregues. Ele chegou a ser preso e atualmente responde o processo dos respiradores em liberdade.

 

Por Fábio Bispo