Por: Coluna Pelo Estado

O relatório final da CPI dos Respiradores, apresentado na noite de terça-feira, 18, apontou a responsabilidade de 14 pessoas, entre elas do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), pelas irregularidades na compra dos 200 respiradores artificiais da empresa Veigamed e que nunca foram entregues. Segundo a comissão, Moisés tinha conhecimento da compra desde o início, mas negou o fato à comissão. O relator, deputado Ivan Naatz (PL), considerou que o governador “faltou com a verdade” à CPI.

Além disso, para a comissão, Moisés foi omisso, pois ignorou os alertas feitos pelo presidente do TCE e não adotou medidas para evitar compras fraudulentas em casos de pagamento antecipado.

“Por essas razões, os indicativos colhidos por este relator dão conta de que o Governador Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade, não só por faltar à verdade com esta CPI, mas ao impedir ou retardar deliberações que lhe eram de sua competência no sentido de salvaguardar os interesses da administração pública, por conta própria ou representado por seus secretários”, escreve o relator.

O caso dos respiradores revelou, além de toda a fraude com pagamento antecipado, propostas forjadas, empresas de fachada e laranjas, a fragilidade dos mecanismos de controle do Estado para identificar tais tipos de ilícitos. O caso só veio à tona em 28 de abril após reportagem publicada pelo site The Intercept.

Apesar da imensa fragilidade, todo o processo de dispensa de licitação e pagamento antecipado pelos aparelhos ocorreu sem qualquer tipo de interferência. Pelo contrário, pareceres que deveriam alertar para a suspeita de fraudes acabaram endossando as negociações.

O governador e o secretário Helton Zeferino, à época a frete da pasta da Saúde, silenciaram por mais de uma vez sobre o atraso na entrega dos equipamentos e foram contraditórios ao falarem sobre o caso na comissão.

“Por essas razões, os indicativos colhidos por este relator dão conta de que o Governador Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade, não só por faltar à verdade com esta CPI, mas ao impedir ou retardar deliberações que lhe eram de sua competência no sentido de salvaguardar os interesses da administração pública, por conta própria ou representado por seus secretários”, escreve o relator.

Segundo as investigações apontaram, foi o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, quem apresentou o empresário paulista Fábio Guasti à servidora Márcia Pauli, na época superintendente de Gestão Administrativa da SES, e que assinou os pedidos para compra dos equipamentos e deu pareceres no processo de dispensa de licitação. O advogado Leandro de Barros, ligado a Borba, teria agido como interlocutor entre o empresário e o poder público.

Guasti por sua vez, teria se apropriado de uma proposta real para compra de respiradores, enviada por uma empresa catarinense, e fraudou o documento tornando a oferta como se fosse da empresa carioca Veigamed. Para dar legitimidade a fraude, orçamentos forjados foram incluídos no processo de compra.

A Força-Tarefa criada para investigar o caso prendeu cinco pessoas, entre elas Borba, Guasti e o presidente da Câmara de São João do Meriti (PSD), Davi Perini, o “Didê”.

Cinco horas de sessão; um minuto em votação

A leitura da íntegra do documento na noite de terça-feira levou quase cinco horas. Ao longo das 118 páginas do relatório, os nove membros da comissão se revesaram para narrar os fatos colhidos nesses três meses em mais de 30 depoimentos. A votação, no entanto, foi rápida. Durou menos de um minuto e ocorreu por unanimidade, sem que nenhum dos membros pestanejasse.

O relatório aprovado será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Presidência da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver a figura do governador do Estado.

O relatório poderá implicar em um novo pedido de impeachment de Carlos Moisés, já que o relator solicita o envio das conclusões da CPI ao presidente da Alesc visando à análise jurídica da admissibilidade da abertura de processo por crime de responsabilidade. Para Ivan Naatz, o governador “operou de forma deliberada para ocultar aos membros da CPI a sua omissão dolosa” na compra dos respiradores.

Já com relação às demais pessoas responsabilizadas, a CPI concluiu que, em tese, há indícios da prática de delitos licitatórios – fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas, e consequentemente enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa.

“O que se viu foi um despreparo completo dos servidores públicos que cuidaram dessa compra. Não houve de nenhuma parte, de nenhum servidor, qualquer cuidado para proteger o erário público”, afirmou o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), em entrevista. “Houve demora do Estado em agir e isso foi fundamental para que os recursos se desviassem em quase 300 contas bancárias”, completou.

Os responsabilizados

A comissão entendeu que o empresário Samuel de Brito Rodovalho, representante comercial de uma empresa de equipamentos médicos; o advogado César Augustus Martinez Thomaz Braga, ligado à Veigamed; o representante da Veigamed Fábio Guasti; o advogado Leandro Adriano de Barros; além de Pedro Nascimento de Araujo e Rosemary Neves de Araújo, diretores da Veigamed, uniram-se para obter “vantagens financeira vantagens financeiras ilícitas à custa dos cofres públicos, em momento de afrouxamento dos controles administrativos, dada a necessidade de providências estatais urgentes por conta da pandemia de covid-19”.

O ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba, conforme a conclusão da CPI, contribui, ao utilizar o prestígio do cargo que ocupava, para a contratação dos 200 respiradores pela Veigamed ao ter indicado Fabio Gausti e Leandro Adriano de Barros à SES. O ex-secretário da Saúde Helton Zeferino foi apontado pela comissão como omisso na questão, por ter, conforme o relatório, conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores, além de ser responsável direto pela dispensa de licitação e pelo pagamento antecipado.

Deputados se revezaram para leitura do documento. Foto: Fábio Queiroz/AL

A ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, Marcia Pauli, também foi omissa, na visão da CPI. Para os membros da comissão, ela praticou atos ilegais e agiu de má-fé em vários momentos do processo de compra. “Sem Márcia a fraude não teria se concretizado”, escreveu o relator.

A comissão também concluiu que há indícios de materialidade e autoria de ocorrência de atos lesivos dos servidores André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado da Saúde; Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Junior e José Florêncio da Rocha, servidores da SES que participaram do processo de compra dos respiradores.

A participação do governador

Com base em falas de Moisés em coletivas sobre a Covid-19, o relatório também considera que o governador tinha conhecimento do processo de compra dos 200 respiradores, apesar de ter negado isso em depoimento por escrito à comissão de investigação da Alesc. Por isso, o relator considerou que o governador “faltou com a verdade” à CPI.

Além disso, para a comissão, Moisés foi omisso, pois ignorou os alertas feitos pelo presidente do TCE a respeito das medidas que deveriam ser tomadas para evitar compras fraudulentas em casos de pagamento antecipado.

Defesa fala que relatório quer “enfraquecer governo”

Em nota, a defesa do governador Carlos Moisés lamentou a decisão da comissão e disse que houve “desvirtuamento dos fatos”

“As conclusões lançadas no Relatório Final carecem de fundamento probatório e objetivam, de forma indevida, enfraquecer o Governo do Estado perante a opinião pública. Acredita-se nas instituições e nos Poderes, que bem saberão aclarar a situação e responsabilizar aqueles de fato envolvidos nos atos ilegais praticados
contra o Estado de Santa Catarina”, diz trecho da nota.