Reduzir a burocracia e o tempo dos processos, com isso reduzir também os custos, aumentando a eficiência e a transparência. Essa é a proposta que vem sendo cumprida há 11 anos (completados nesta quinta-feira, 29) pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), o maior consórcio público de soluções em tecnologia da informação do país e um dos braços de atuação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O serviço ganhou uma nova estrutura, inaugurada nesta quinta-feira (29), no mesmo prédio que sedia a Federação.

A nova sede do CIGA é de 470 metros quadrados de área útil, bem maior que os 190 m² anteriores. O investimento total, com recursos próprios, foi de quase R$ 3 milhões. O lugar foi projetado com visão de 360 graus e um espaço aberto para encontros e reuniões, permitindo maior proximidade de empresas de tecnologia, por exemplo, que venham oferecer produtos. Para acompanhar, a área de Data Center também foi duplicada. “Não tínhamos espaço para mais nenhuma mesa, e agora temos condições de crescimento pelos próximos dez anos, podendo incrementar não só a equipe, mas principalmente a oferta de serviços”, explicou o diretor executivo do Consórcio, Gilsoni Lunardi Albino.

Atualmente, o CIGA atua com oito diferentes sistemas, sendo que o de crescimento mais acentuado é o de gestão, inteligência e fiscalização tributária. “Esse sistema tem uma boa perspectiva de crescimento, puxado pelas capitais do país, algumas das quais nós já atendemos”, disse Albino, acrescentando que o CIGA tem 316 municípios consorciados, entre os quais 291 catarinenses. Outro segmento que se destaca é o de gestão de obras públicas. “Nós atuamos na crise, de gestão ou financeira, momento em que os municípios se agrupam para tentar tornar as operações mais viáveis. Espaço não é o mais importante, mas a união dos municípios. É este o nosso maior patrimônio.”

O CIGA faz parte da estrutura da Fecam, mantendo absoluta autonomia. Com receita anual em torno dos R$ 3,8 milhões, também é autossustentável, não tem dívidas (por regra) e mantém em zero a inadimplência. Ainda que o foco esteja nos municípios, o Consórcio também tem operações em parceria com o governo do Estado, a exemplo do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SinFat), operado em cooperação com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), da mesma forma que a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).

Uma vantagem do CIGA em relação ao mercado de sistemas de informação é a possibilidade de redução do custo do serviço conforme a adesão de mais prefeituras. Boa parte do portfólio passou por uma redução de 50% no custo para o ano que vem. Entre os objetivos para 2019 está a expansão das compras consorciadas. Em breve o CIGA vai lançar um edital de geoprocessamento para 130 municípios que já demandaram a solução.

“O nosso estudo indica que um portfólio completo teria que oferecer 52 soluções para ter condições de atender as grandes áreas das prefeituras. Estamos longe de atender os 100% e sequer falamos do que há de novo, como cidades inteligentes e eficiência energética. Temos muito a crescer ainda”, observou o diretor Executivo. Ele destacou que todos os processos do CIGA acontecem na nuvem, dispensando, portanto, o atendimento presencial, o que aumenta a competitividade da organização.

Somados todos os municípios atendidos neste momento, o Consórcio atende 16 milhões de habitantes. A meta é chegar a 20 milhões ao final de 2019, agregando novas cidades, algumas de grande porte. A média é de um milhão de habitantes/um empregado CIGA.

 

Eficiência

 

Para o presidente do CIGA, Moisés Diersmann, prefeito de Luzerna, a força de um consórcio não está no espaço físico que ele ocupa, ou da tecnologia que detém, mas do número de consorciados, razão de ser da organização. Por isso, garante que o principal argumento para atrair novos consorciados é simples: “A gente ganha quando a gente se junta. Sozinhos, não alcançamos vantagens. E, falando de tecnologia, conseguimos ter mais velocidade a um custo mais reduzido, o que se traduz em eficiência para as administrações municipais e para os cidadãos”.

Diersmann, entusiasta dos sistemas de tecnologia da informação aplicados na gestão pública, afirmou que as soluções disponibilizadas pelo Consórcio permitem melhorar a gestão de qualquer processo. Ainda há prefeituras que gastam de forma errada por manterem processos antigos e burocráticos. O desperdício de recursos públicos é evidente em situações assim. “As soluções são caras para um município arcar sozinho. Mas se ele se junta com outros 10, 100, 316 municípios, que é o número atual de cidades consorciadas, é possível dar um salto tecnológico, acelerar e baratear os processos, deixando recursos e tempo para serem dedicados às áreas mais importantes, como saúde e educação”, defende.

Exemplo

Santa Catarina registrou, em agosto deste ano, 44,85% de inadimplência de Microempreendedores Individuais (MEI). No Brasil, esse índice chegou a 51,09%. Os dados são da Receita Federal e foram compilados em um software desenvolvido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para o acompanhamento e fiscalização dos contribuintes municipais.

O G-Simples é atualizado semanalmente e possibilita que os gestores municipais acompanhem os pagamentos de forma ágil, por meio de filtros e relatórios que podem indicar desde inadimplência, até indícios de sonegação de impostos. O sistema já permitiu, por exemplo, aumento da arrecadação municipal em mais de R$ 1,5 milhão, em apenas cinco meses, em Rio Branco (AC).

Já em João Pessoa (PB) foi possível levantar mais de R$ 30 milhões em divergências num levantamento recente. Em Santa Catarina, municípios como Lages, Joinville e Blumenau também usam a ferramenta para o acompanhamento e gestão do Simples. O G-Simples é um dos oito sistemas oferecidos pelo CIGA, aos 316 municípios consorciados em todo o Brasil.

 

(Por Andréa Leonora. Fotos: Divulgação CIGA)