Por: Andréa Leonora

O presidente do PSD catarinense, deputado estadual Milton Hobus, percorreu na última semana o Oeste catarinense com as principais lideranças do partido para conversas sobre o projeto político de 2020.  Em Chapecó, o grupo apoiou pré-candidatura do ex-deputado de João Rodrigues à prefeitura. No início do mês de março, Rodrigues teve seus direitos políticos reestabelecidos por força de decisão liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

O ex-deputado foi condenado em dezembro de 2009 pelo TRF-4 por fraude à licitação. O crime teria ocorrido enquanto ele exercia interinamente o cargo de prefeito de Pinhalzinho, em 1999. As irregularidades estavam ligadas a compra de uma máquina retroescavadeira

Como foi eleito deputado federal pelo PSD-SC, em 2014, ganhando direito ao foro privilegiado, os recursos especial e extraordinário foram apreciados pelo STF e não admitidos, o que levou à sua prisão em fevereiro de 2018.

A defesa, entretanto, alegava que antes mesmo do julgamento do recurso especial pelo STF, ocorrido em fevereiro de 2018, já havia transcorrido mais de 8 anos desde a condenação pela 4ª Seção do TRF4, responsável pelo julgamento de ações envolvendo prefeitos na Região Sul.

Rodrigues tem assegurado os direitos políticos até a decisão do STF sobre o pedido de prescrição de pena, o que o torna neste momento habilitado a concorrer ao pleito de outubro deste ano.

A defesa de Rodrigues briga pela prescrição da pena, e alega que antes mesmo do julgamento do recurso especial pelo STF, ocorrido em fevereiro de 2018, já havia transcorrido mais de 8 anos desde a condenação pela 4ª Seção do TRF4, responsável pelo julgamento de ações envolvendo prefeitos na Região Sul.