Por: SC Portais

Na terça-feira da semana passada (10 de setembro) aconteceu mais uma edição do almoço-debate do LIDE-SC, organização que reúne líderes empresariais exatamente para a promoção de debates e networking.

O convidado dessa vez foi o coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, comandante geral da Polícia Militar (PMSC) e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado.

Na véspera, no entanto, ele recebeu nossa reportagem em seu gabinete para falar dos resultados positivos alcançados, com quedas consideráveis nos índices de criminalidade. Também falou um pouco das estratégias usadas e dos planos de curto prazo.

Entre as metas está a redução do número de homicídios para o máximo

de 10 casos por 100 mil habitantes, ao ano, até o final de 2020.

 

 ADI-SC/Adjori-SC – Já é possível afirmar que a queda nos índices de criminalidade está consolidada?

Araújo Gomes – O que importa pontuar é que esses números vêm caindo com relação aos números anteriores, de forma consistente, desde fevereiro do ano passado. Já temos alguns meses de quedas com relação aos anos anteriores que apontam uma tendência, não mais uma janela estatística a ser explorada. Quando verificamos as possíveis causas, encontramos muitas relacionadas à atuação da própria Segurança Pública. A primeira delas é que o modelo de colegiado implementado este ano potencializou a ação das forças de segurança. Neste ano, em vez de um secretário de Segurança, temos um colegiado, formado pelos gestores máximos das corporações que compõem a pasta: Polícia Militar, Civil, IGP (Instituto Geral de Perícias) e Corpo de Bombeiros. E a cada ano o gestor de uma dessas corporações é o presidente desse colegiado. Este ano sou eu, ano que vem, a Polícia Civil, no outro, o Corpo de Bombeiros e no outro, o IGP.

 

ADI/Adjori – Que vantagens este modelo trouxe e que impactam a criminalidade?

Araújo Gomes – Em primeiro lugar, aproximou e aumentou a integração entre as instituições no nível estratégico. Como estamos mais frequentemente juntos, conversando sobre todos os assuntos, estamos mais integrados porque nos conhecemos melhor, nos respeitamos e nos ajudamos nas diferenças. A segunda questão é que as decisões são tomadas por gestores experientes e comprometidos com as corporações. As decisões ali tomadas impactam diretamente nossos órgãos. Isso faz com que a qualidade da decisão, junto com a experiência, seja melhor. Por último, temos percebido que neste modelo o tempo de implantação das ideias é menor. Se amadurecermos melhor na fase de discussão, quando chega a hora de implantar, isso já está bem consolidado, cristalizado.

 

Estratégia

Foto: Arquivo PMSC

 

ADI/Adjori – O que é possível explicar sobre estratégia?

Araújo Gomes – Dentro das estratégias de combate, podemos dividir o estado em três grandes grupos. Um grupo menor, formado pelas maiores cidades, normalmente no litoral, que têm índices de criminalidade que comprometem a Segurança Pública e que exigem ações mais contundentes. Cito os exemplos de Florianópolis e Joinville, entre outras. Depois temos um grupo de cidades de médio porte, mas que têm índices compatíveis com qualidade de vida que não comprometem absolutamente a Segurança Pública. Cidades como Jaraguá do Sul, Brusque, Rio do Sul, Criciúma, Xanxerê. E a maioria do estado, que é formada por pequenas cidades e áreas rurais, onde a criminalidade violenta não é tão presente, mas onde as expectativas em termos de qualidade de vida ligadas à segurança são muito altas. E onde até mesmo crimes que poderiam ser considerados menos graves em outros lugares têm uma grande repercussão. Cidades como Tigrinhos, Dona Ema, Witmarsum, Zortéa, Pescaria Brava.

 

ADI/Adjori – Tudo o que acontece ganha uma grande proporção…

Araújo Gomes – Exatamente. Para cada uma delas há estratégias diferentes. Dentro das grandes cidades, temos estratégias pesadas, que chamamos choque de ordem e sufoco ao crime. Os choques de ordem são as grandes ações e operações policiais, que garantem que a criminalidade não saia de uma faixa que consideramos aceitável. E o sufoco ao crime são as ações de inteligência que desarticulam as grandes quadrilhas. Nas cidades médias e nas cidades pequenas predominam as ações que chamamos de mãos dadas com a comunidade. São programas preventivos institucionais, de caráter permanente e continuado, com programas específicos e que consolidam nossa relação com a comunidade. E aí temos o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), temos a Rede de Vizinhos, temos a Rede Catarina e alguns programas que têm o desenho típico para essas áreas. Como, por exemplo, um programa que está se expandindo, que são as Patrulhas Rurais, que fazem a proteção das áreas rurais que circunscrevem as pequenas cidades.

 

ADI/Adjori – O senhor falou em três eixos, ligados aos três grupos.

Araújo Gomes – Sim, choques de ordem, sufoco ao crime e de mãos dadas com a comunidade, embora haja um pouco de cada ação nos três grupos de cidades. Como isso impacta os homicídios? Nas maiores cidades, essa estratégia mais pesada, agressiva, da polícia, impactou principalmente o crime organizado e o tráfico de drogas. Eram homicídios decorrentes de execuções, de disputa entre quadrilhas por área de influência, e assim por diante.

 

ADI/Adjori – Quantos crimes eram ligados diretamente ao crime organizado e ao tráfico de drogas?

Araújo Gomes – Nessas regiões do primeiro grupo de cidades, aproximadamente 70% das mortes violentas tinham alguma relação com drogas, direta ou indiretamente. Nas pequenas e médias cidades, a violência letal está mais ligada a dois outros perfis: aos crimes passionais, e aí temos o feminicídio, e aos crimes associados ao que chamamos de violência interpessoal. São os crimes relacionados a brigas de família, à saída de bar, à briga de vizinhos. Percentualmente, reduzimos de forma mais contundente nos crimes relacionados ao crime organizado. E agora estamos perseguindo a redução das mortes violentas ligadas às outras causas. Esse acompanhamento é feito dia a dia. Na Capital, por exemplo, temos uma redução de 50,6% de mortes violentas em relação ao mesmo período do ano passado. Se for comparar com 2017 é ainda menor, porque foi um ano extremamente violento.

 

ADI/Adjori – Vocês acompanham a migração do crime?

Araújo Gomes – O que percebemos é que, exceto nas áreas conurbadas, onde as dinâmicas criminais são comuns, a movimentação das manchas criminais fica dentro de um mesmo espaço. Não migra de uma cidade para outra, mais distante.

 

ADI/Adjori – Em que modalidades houve queda de índices?

Araújo Gomes – Em todas elas. Nos três grandes grupos vamos encontrar redução de mortes violentas. Neste caso, a redução tem girado, porque contamos dia a dia, entre 19% e 21%. Os roubos, na faixa entre 34% e 35%. E os furtos, entre 11% e 13%, dependendo do dia. Quando se fala das mortes violentas, caíram os homicídios, os latrocínios, as lesões corporais seguidas de morte e mais recentemente – porque as incluímos entre essas – as mortes em confronto com a polícia, que chamamos tecnicamente de mortes decorrentes de intervenção legal. Nos roubos, todas as modalidades: roubos a transeuntes, ao comércio, a residências, de rua. Nos furtos, também caíram todas as modalidades: em residências, em veículo, na rua, e assim por diante.

Há duas modalidades que nos preocupam, que não apresentaram perfil de redução. A violência doméstica, mas temos avaliado se ela realmente aumentou ou se a subnotificação reduziu. Porque temos falado muito sobre o tema, e isso pode ter propiciado maior busca de registro e mais denúncia. Mas um número que não tem subnotificação e aumentou foi o feminicídio. O que ele representa do total de homicídios de mortes violentas parece representar um número pequeno, mas, pelo caráter simbólico da violência dentro de casa, é um número que nos preocupa e tem atraído nossa atenção.

 

 

 

ADI/Adjori – Nesse caso específico, não é um trabalho apenas da Segurança Pública.

Araújo Gomes – Há uma questão muito interessante sobre isso. Conseguimos fazer cair de maneira significativa os crimes ligados ao espaço público. Mas não conseguimos fazer reduzir os crimes ligados ao espaço privado. Os crimes que acontecem entre quatro paredes ainda têm índices altos e apresentam redução insignificante ou até aumentam: violência sexual, violência doméstica e feminicídios são três exemplos.

 

ADI/Adjori – Ainda que tenha esse perfil, de não ter baixado ou até aumentado em alguns casos, o senhor tem dados de comparação de Santa Catarina com outros estados?

Araújo Gomes – Em violência doméstica, nossos índices são considerados altos para o padrão do Brasil. Mas é possível que seja porque temos um sistema, uma rede que notifica mais. O que chama a atenção é que estudos recentes têm demonstrado uma prevalência da violência doméstica em cidades pequenas do interior e áreas rurais. Um comportamento que associamos a questões culturais, a questões ligadas à privacidade – o fato, por exemplo, na região rural, de a família estar mais isolada do controle social do entorno e da vizinhança, e, pela faixa etária envolvida na violência doméstica, nas cidades pequenas, nas áreas rurais, enxergamos mais a predominância do álcool.

 

ADI/Adjori – Esse movimento de queda do número de crimes ocorre de uma maneira geral, mas especialmente nos homicídios. Como está Santa Catarina no cenário nacional, já que sempre foi um estado com bons índices com relação à baixa criminalidade?

Araújo Gomes – Podemos olhar isso sob dois aspectos. Primeiro: os nossos números de homicídios ou mortes violentas nos colocam em segundo lugar como melhor estado no ranking, perdendo apenas para São Paulo, proporcionalmente. É uma taxa que chamamos de taxa por 100 mil – número de mortes por cem mil habitantes. Santa Catarina fechou ano passado na faixa de 11 e as mortes violentas (latrocínio e outras) entre 13 e 14.

E São Paulo fechou ano passado na faixa de nove, e está caindo. Na taxa de redução, estamos na média do Brasil, que é na faixa de 20%, 22%, por cem mil, com um detalhe: nós começamos a queda no ano passado. Como essa queda é em relação ao ano passado, os outros estão vivendo a nossa virada somente agora. E a gente já está competindo com os números bons do ano passado. Então, o índice tende a ser cada vez menor, porque a gente está cada vez mais próximo do objetivo.

 

ADI/Adjori – Existem metas?

Araújo Gomes – A gente trabalha com uma metodologia dos Estados Unidos que considera ciclos curtos de objetivos, planejamento, preparação e execução. Nossa meta no momento é chegar com os homicídios abaixo dos dois dígitos. Ficar abaixo de 10 homicídios por cem mil habitantes. Imaginamos que vamos alcançar isso no final de 2020.

 

ADI/Adjori – A primeira estratégia referida vai se tornar mais intensa.

Araújo Gomes – É mais difícil, porque estamos indo atrás daquele percentual de homicídios que envolvem o espaço privado, questões culturais e que são de mais difícil alcance. É a violência entre vizinhos, dentro de casa.

 

ADI/Adjori – Isso não quer dizer que vai relaxar o sufoco ao crime organizado?

Araújo Gomes – Pelo contrário. Até porque o crime organizado exige uma vigilância e controle permanentes. Temos uma instância chamada Grupo de Análise e Monitoramento das Organizações Criminosas (Gramfacrim), composto pelos representantes de todos os atores relacionados ao assunto. Todas as polícias estaduais e federais, todo o Judiciário federal e estadual, Ministério Público, Forças Armadas, Receita, ABIN (Associação Brasileira de Inteligência), sistema prisional, que trocam permanentemente informações de monitoramento do crime organizado, para mantê-lo nesse nível de controle que a gente conseguiu alcançar.

 

Foto: Arquivo PMSC

 

ADI/Adjori – Ouve-se muitas vezes que o trabalho da Polícia Militar, principalmente, é enxugar gelo. Qual sua grande frustração, enquanto comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina e agora principal da Segurança Pública no estado?

Araújo Gomes – Não gosto de falar em frustração, mas em desafios. O primeiro é atuar sobre mecanismos de estrutura da sociedade que reduzam a violência e o conflito, para diminuir a criminalidade violenta e aquela contra o patrimônio, que é relacionada com questões de valores. Por isso investimos em uma série de programas preventivos. O Proerd é o mais forte deles. A rede escolar e a de vizinhos, que trabalham a mudança de comportamento da sociedade. O segundo desafio é prender melhor, para manter preso. Prendemos e os filtros da legislação favorecem a soltura. Trabalhamos cada vez mais para melhorar o uso das regras vigentes, enquanto elas não mudam, para que nossas prisões sejam mais sólidas, consistentes e efetivas. Aí entram o treinamento e fortalecimento na área de inteligência, a questão das câmeras, documentando melhor as provas que são coletadas, o uso da tecnologia auxiliando no registro das ocorrências, para que tenham um valor jurídico maior.

 

ADI/Adjori – Há mais algum desafio?

Araújo Gomes – Sim. O de dar pronta resposta para atacar o flagrante, o crime que está para acontecer ou acontecendo. Nossa estrutura jurídica favorece a prisão em flagrante. É muito difícil prender quando não acontece o flagrante. Este é um eixo que a gente trabalha fortemente. É claro que em todos eles você tem desafios peculiares e desenvolve programas para isso. Nas pequenas cidades, os pequenos crimes contra o patrimônio têm um impacto enorme. Trabalhamos com algumas cidades que estão chegando a 70%, 80%, 90% da cidade conectada na Rede de Vizinhos. A cidade toda funciona como um grande organismo de segurança.

 

Foto: Arquivo PMSC

 

ADI/Adjori – Algum programa específico para a área rural?

Araújo Gomes – Temos a Patrulha Rural, que faz redes de vizinhos rurais. Trabalha soluções criativas como, por exemplo, o georreferenciamento das propriedades para diminuir o tempo de resposta. Policiais nossos vão de propriedade em propriedade, pegam as coordenadas do GPS e guardam em um dispositivo. Quando acontece algo, o policial vai direto às coordenadas. Assim, mudamos os comportamentos preventivos, criamos mecanismos para prender melhor e por último ter uma pronta resposta. As áreas rurais não eram prioritárias. Aos poucos, estão se tornando locais que merecem nossa atenção, como furtos de defensivos, subtração de animais. Policial urbano não faz ideia do custo do defensivo. Hoje, temos um olhar e projetos para isso. Entendemos que a segurança é um dos fatores que favorecem para manter a população no campo.

 

Prevenção e parcerias

Foto: Arquivo PMSC

 

ADI/AdjoriO senhor já citou o Proerd duas vezes. Algum estudo indica a taxa de êxito?

Araújo Gomes – Temos uma estimativa. A taxa de sucesso junto às crianças, para evitar o contato com as drogas, é extraordinária. A gestão pacífica dos conflitos também. E são fabulosos os retornos quanto à referência positiva do policial como modelo de comportamento. É um dos programas mais antigos e efetivos com relação à prevenção de drogas no Brasil. Em Santa Catarina, já são mais de 20 anos e de 1,5 milhão de crianças, ou seja, um em cada sete catarinenses passou pelo programa. Com isso, temos policiais instrutores de Proerd que foram crianças de Proerd. E no interior tem um impacto ainda maior. Enquanto nas cidades grandes as crianças e jovens têm contato com as drogas, nas pequenas cidades e área rural esse contato é menor, e a indução é maior. O Proerd tem um papel fundamental nesse sentido.

 

ADI/Adjori – Como está o uso das câmeras nos coletes? O equipamento já está sendo usado em 100% dos casos?

Araújo Gomes – Ainda não. O programa está em implantação. Adquirimos 2,5 câmeras, ao custo de R$ 2 milhões. Cada equipe da PM terá uma câmera para documentar seus atendimentos. Até o final do mês (setembro/2019) alcançaremos todas as equipes, no estado inteiro. O primeiro objetivo desse projeto é coletar melhores provas para construir casos mais robustos para serem apresentados na Justiça. E proteger o policial contra falsas acusações, que traz consequências ruins. Quem está se comportando melhor é o cidadão. Até o tempo das ocorrências está diminuindo.

Mas é preciso explicar que uma das formas que temos de construir uma boa rede de proteção é através de parcerias de captação de recursos. Temos uma teia de captação de recursos que envolve prefeituras, Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Justiça Federal, clubes de serviço, empresas privadas. Prefeitos e Câmaras de Vereadores são grandes parceiros. Alguns são atores mais significativos. Na base da pirâmide tem uma cadeia enorme de prefeituras que, através de convênios, transferem recursos financeiros ou aquisição de equipamentos para suas polícias locais.

Temos parcerias de grande porte, por exemplo, com o Ministério Público, com o qual desenvolvemos nosso projeto de PMSC Mobile, os tablets conectados nas viaturas. Também com o Ministério Público, estamos rodando o projeto PMSC Cidadão, um aplicativo para chamar e conversar com a polícia que no médio prazo deve substituir o 190 (emergência da PM). Outro parceiro importante é o Tribunal de Justiça. Aqui também temos grandes projetos, como o PMSC Câmeras, nos coletes dos policiais, equipamentos para operações especiais, para o helicóptero poder operar em melhores condições. O PMSC Cidadão já está em fase de testes na cidade de Criciúma. Pode chamar a polícia e usar o botão de pânico, duas das 13 funcionalidades que possuirá.

 

Foto: Arquivo PMSC

 

ADI/Adjori – Quanto custa manter a segurança em Santa Catarina? Qual seria o valor ideal?

Araújo Gomes – Para a Polícia Militar, que é o que domino mais, trabalhamos com custeio pelo Estado de em torno de R$ 110 milhões ao ano e captamos mais em torno de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões com as parcerias. Entram todas as parcerias citadas. Os recursos vêm basicamente das taxas que pagas ao Detran, por exemplo. O dinheiro do Estado faz o custeio e as fontes adicionais que captamos nos dão capacidade de investimento. Santa Catarina tem uma das proporções mais desfavoráveis do país na relação policial/habitante. Mesmo assim, temos os mais baixos índices do país. Isso está ancorado na questão da qualidade dos policiais e das forças militares, que têm curso superior. Outro aspecto é o uso intensivo de tecnologia e inovação. Na interface com a Polícia Civil, percebemos uma série de avanços, como o flagrante audiovisual, que diminuiu o tempo do flagrante, melhorou a qualidade dos depoimentos, aumentou a empatia com o juiz e o promotor, por exemplo. Soma-se aí a integração baseada em inteligência e o foco em resultado propiciado pelo Colegiado.

 

ADI/Adjori – A cultura do povo catarinense contribui para isso?

Araújo Gomes – Na verdade, a cultura do povo catarinense interfere em tudo. Inclusive na Segurança Pública, e nos dois polos: da população e do policial.

 

Foto: Arquivo PMSC

 

ADI/Adjori – Quanto à questão das armas de mais fácil acesso, qual é sua posição a respeito?

Araújo Gomes – Tem um aspecto filosófico e um pragmático. A pergunta, com relação ao aspecto pragmático é se mais armas reduzirão a criminalidade ou protegerão o cidadão que é alvo da criminalidade violenta. Para esse eixo, o registro e a posse de armas em residências e propriedades rurais pode, sim, proteger mais o cidadão. Desde que ela esteja ancorada em regras rigorosas, fiscalização permanente. E uma cultura de segurança dessa propriedade, com alarmes e outras barreiras, para que o uso de armas seja o último recurso.  Na rua, que é autorização para o porte da arma, as restrições são maiores. As possibilidades de conflitos interpessoais evoluírem para conflitos letais aumentam e pequenas discussões podem significar aumento da violência letal.

Nos dois casos, entendemos que se amplia a responsabilidade das forças policiais, que precisam estar mais presentes, fiscalizando as condições e venda das armas e se estão circulando dentro das regras estabelecidas. Vamos precisar verificar a relação custo-benefício. As restrições que vimos nos últimos anos não significaram queda da criminalidade e da letalidade. Do ponto de vista filosófico, até que ponto vai o direito do estado de interferir nas liberdades individuais em um assunto que é tão essencial à natureza humana que é a autodefesa? É uma pergunta que sai do pragmático e vai para a discussão do modelo que queremos para o Brasil, mais ou menos interventor.

 

ADI/Adjori – Quando se trata de violência doméstica e feminicídio, a presença de armas autorizadas em casa preocupa mais?

Araújo Gomes – Exige atenção maior, mas vale a pena registrar que quase dois terços dos feminicídios não são praticados por armas de fogo. Existe um conceito na Segurança Pública que é o dos agenciadores ou facilitadores do crime. Ou seja, a disponibilidade facilita. De modo geral, trabalham-se os seguintes agenciadores: armas, drogas lícitas ou ilícitas – pelo fator de desinibição do comportamento violento -, veículos e anonimato ou falta de controle social informal. As estratégias de prevenção normalmente atacam esses fatores. Tirar armas, veículos e drogas de circulação e aumentar a sensação de vigilância e controle. Com mais armas, será necessário intensificar isso.

 

ADI/Adjori – A polícia saberá quem tem e quem não tem armas?

Araújo Gomes – Serão informações compartilhadas em um curto espaço de tempo. Em linhas gerais, Santa Catarina, após quase uma década com os indicadores piorando, está indo para o segundo ano de queda dos indicadores. É uma ação forte das forças policiais integradas com Ministério Público e Judiciário, mas uma ação eminentemente do subsistema de Segurança Pública e justiça criminal, onde incluo o sistema prisional. As polícias têm protagonismo, ao mudarem as estratégias, focando em inteligência e ações voltadas para o resultado. Inteligência, integração, foco no resultado e diferenciação dos cenários são as palavras-chave.

 

Foto: ctb.com.br

 

ADI/Adjori – Como está a defasagem de recursos humanos?

Araújo Gomes – É significativa. Hoje, temos uma necessidade de reposição em todos os órgãos da Segurança Pública, mas há concursos concluídos em que agentes estão sendo chamados. A pergunta é: há deficiência de efetivo ou necessidade de revisão do modelo ancorado na quantidade de pessoal, e não na qualidade e inteligência com os equipamentos utilizados? Santa Catarina está demonstrando que é possível, com recursos menores, obter resultados significativos. Com um detalhe: não é só o crime que é menor, quando se compara relativamente. Em média, nosso policial encontra e recolhe mais armas ilegais, prende mais gente, atende mais ocorrências, tudo por causa do uso de tecnologia. O uso do tablet, por exemplo, reduz em quase 40% o tempo atendimento. Isso praticamente dobra a disponibilidade da patrulha para fazer outros atendimentos. Enquanto em muitos estados o policial da ponta não tem acesso a banco de dados, o nosso faz consultas por celular.

 

ADI/Adjori – Há também muita reclamação com relação ao funcionamento das câmeras de vigilância instaladas nas ruas das cidades.

Araújo Gomes – Sim. Estamos trabalhando para mudar o modelo de negócio das câmeras. Fazemos um movimento para que a Polícia Militar tenha maior ingerência sobre elas. Também estamos aumentando as parcerias com os municípios para receber imagens compartilhadas, não precisando mais ter tantas câmeras. As forças de segurança querem investir mais nos analíticos de retaguarda, informações como placas, fisionomia, comportamento, que é o que é raro e caro. Não passamos encargos, mas equipamentos potencialmente sustentáveis para os municípios.

 

ADI/Adjori – Existem cidades sem a presença da Polícia Militar?

Araújo Gomes – Em algumas, não há policiamento 24 horas. Mas não há local do estado que não esteja sob alguma jurisdição. Todas as áreas são cobertas. Há cidades em que não estamos presentes nas 24 horas do dia. Fazemos a separação entre a polícia da rotina da cidade, aquela que é vista, que vai ao banco, faz a palestra da Rede Catarina; e a de pronta resposta e de operações mais pesadas contra o crime. A primeira tem que ter o policial. Na segunda, às vezes é preferível ter um tático, com quatro policiais, cobrindo uma área maior, de 30, 50, 60 quilômetros, num raio capaz de cobrir várias cidades. Sempre pergunto se as pessoas querem ter mais policiais ou menos crimes. Normalmente, querem mais sensação de segurança. É o que temos construído, fazendo a criminalidade cair e promovendo a percepção disso.

 

Por: Andréa Leonora/Integração Editorial ADI-SC/Adjori-SC